Norma EPC: qual pontuação você deve cumprir?

Atenção nas áreas de atuação para investir na pontuação correta

Para cumprir os 40 pontos anuais exigidos pelo Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) são válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/CRCs. Por isso, os profissionais contábeis precisam ficar atentos se as atividades que realizam ao longo do ano são devidamente pontuadas para sua área de atuação.

Confira qual a pontuação deve cumprir de acordo com a sua área de atuação

CONTADOR
Aprovados nos Exames de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade
Pontuação a cumprir
EQT - Qualificação Técnica Geral (CNAI) AUD
Específico para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) AUD
Específico para o Banco Central do Brasil (BCB) - equipe CMN/BCB
Específico para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) - equipe SUSEP
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) PER
Específico para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) PREVICAUD
CONTADOR
Prestam serviços de auditoria
Pontuação a cumprir
Profissionais de firmas de Auditoria registradas na CVM
(inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica)
AUD
Profissionais de Organização Contábil que exerce atividade de auditoria e/ou com atividade de auditoria expressamente no contrato
(sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis)
AUD
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pela auditoria independente ou que exerçam as funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis
Pontuação a cumprir
Entidades de previdência complementar reguladas/supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) PREVIC
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas
Pontuação a cumprir
Empresas de grande porte reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB e pela Susep PROGP
Organização Contábil com clientes de grande porte PROGP
Entidades sem finalidade de lucros de grande porte PROGP
*Lei n.º 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das Empresas com faturamento superior a 78 milhões
Pontuação a cumprir
Empresas com faturamento superior a 78 milhões PRORT
Organização Contábil que tenham clientes com faturamento superior a 78 milhões PRORT
Entidades sem finalidade de lucros com faturamento superior a 78 milhões PRORT
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
EPC Voluntária - TODAS AS PONTUAÇÕES SERÃO ACEITAS - cumprir de acordo com seu interesse ou área de atuação
Pontuação a cumprir
Profissionais que pretendem atuar na área de auditoria em qualquer tipo de empresa ou que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes AUD
Profissionais que pretendem atuar nas empresas de Grande Porte- Responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis (Lei nº 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões) PROGP
Profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos PER
Profissionais que pretendem atuar como responsáveis técnicos das demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões PRORT

Como consultar a pontuação: Sistema EPC Web do CFC

  • Acesse o sistema EPC (epc.cfc.org.br);
  • Clique no menu "Prestação de Contas - Relatório de Atividades";
  • Selecione o exercicio - visualizar - atividades;
  • Verifique o total de pontuação no item aquisição de conhecimento, que deve ser de, no mínimo, 8 pontos;
  • Verifique o total da pontuação atingida que deve ser de, no mínimo, 40 pontos até 31 de dezembro.

Inclusão de comprovantes que dependem de análise

  • Acesse o sistema EPC (epc.cfc.org.br);
  • Clique no Menu "Minhas Atividades";
  • Selecione o submenu da atividade;
  • Clique em adicionar para preencher o formulário;
  • Adicione o comprovante de participação.

A declaração com as disciplinas de pós-graduação deve ser assinada e conter o período que a disciplina foi cursada, bem como o total da carga horária.

Atenção

• Prazo para análise das pontuações dos comprovantes inseridos: até 90 dias

• Acompanhar pelo relatório de atividades a situação quanto análise da pontuação

Profissionais de Outros Estados

Também está disponível para os profissionais de outros Regionais, o extrato das atividades realizadas pelo CRCSP.

Como consultar a pontuação: Sistema EPC do CRCSP

  • Acesse o portal do CRCSP;
  • Acesse "Serviços Online" no canto superior direito, inserindo o seu registro e a senha;
  • Menu Desenvolvimento Profissional;
  • Menu Relatório e Certificado de Participações;
  • Indicar o ano;
  • Clicar em Pesquisar.

Para receber a senha, na tela de login, selecione a opção "esqueci minha senha" e siga as orientações. Para fazer um novo cadastro informando os seus dados, clique aqui.

Prestação de contas dos Profissionais de outras atividades

Nos casos em que houver atividades de docência, pós-graduação, cursos realizados no exterior, produção intelectual, participação em comissões, orientação de artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso e participação em bancas acadêmicas, essas devem ser informadas pelo profissional, através do Sistema EPC Web do CFC. O prazo para o envio do relatório de atividades é 31 de janeiro do ano subsequente ao ano-base. A comprovação das referidas atividades deve ser anexada ao sistema EPC, no item “Minhas Atividades”, com exceção dos cursos e dos eventos credenciados.

Como incluir os comprovantes: Sistema EPC Web do CFC

  • Acesse o sistema EPC (epc.cfc.org.br);
  • Clique no Menu "Minhas Atividades";
  • Selecione o submenu da atividade;
  • Clique em adicionar para preencher o formulário;
  • Adicione o comprovante de participação.

Pontuação

  • EPC: Educação Profissional Continuada
  • AUD: Pontuação para profissionais que atuam na área de auditoria em qualquer tipo de empresa e que fazem parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes
  • BCB (Auditoria BCB): Pontuação específica para atender resolução do Banco Central do Brasil
  • SUSEP (Auditoria Susep): Pontuação especifica para atender resolução da Superintendência de Seguros Privados
  • PROGP: Pontuação para profissionais que atuam nas empresas de Grande Porte (responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis)
  • PREVIC: Pontuação para Profissionais que atuam nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar
  • PERITO: Pontuação para profissionais que fazem parte do Cadastro Nacional de Peritos
  • PRORT: Pontuação para os profissionais responsáveis técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões
  • PREVIC AUD:  Pontuação  para  os  Profissionais  que  exercem  atividades  de  auditoria in dependente  nas Entidades  Fechadas  de  Previdência  Complementar  (EFPC)  reguladas  pela  Superintendência  Nacional  de Previdência Complementar (Previc)
  • Norma: Clique aqui para visualizar a versão atual da norma