Quem deve cumprir a NBC PG12?

Educação Profissional Continuada

Profissionais de diversas categorias devem cumprir a Norma de Educação Profissional Continuada - NBC PG 12 (R2).

O programa consiste na realização de atividades, como cursos, palestras, seminários, convenções, treinamentos, autoestudos para o alcance de, no mínimo, 40 pontos por ano.

O objetivo da norma é manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas dos profissionais da contabilidade de todo o país.

Quais são os Profissionais que devem cumprir a pontuação?
Como consultar se a organização contábil tem a atividade de auditoria em seu objeto social?

Verifique seu contrato social e se não houver exceção(*) da alínea "c", do artigo 25, do Decreto Lei 9.295/46, a sua organização contábil e respectivos sócios na categoria de contador e profissionais nível de chefia devem estar cumprindo a pontuação.

(*) alínea "c": perícias judicias ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.
Como funciona a pontuação?

Do total de 40 pontos, 20% (8 pontos) deve, obrigatoriamente, ser adquirido por meio de atividades de aquisição de conhecimento.

O complemento da pontuação pode ser adquirido por meio de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora ou em comissões técnicas.

Conteúdos a distâncias (Autoestudo) também pontuam e existem diversos temas são oferecidos pelo portal do CRCSP.

Onde e por quais instituições são oferecidas as atividades que são pontuadas?

São válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/CRCs. Veja aqui a lista completa dos cursos oferecidos e da pontuação que vale cada um.

Organizações Contábeis, departamentos de treinamento e universidades corporativas de empresas de grande porte também podem ser credenciadas a ofertar cursos que contem pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada.

Como consultar e acompanhar a sua pontuação durante o ano?
O descumprimento

O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.

Para o CRCSP, é fundamental a constante atualização e o aprimoramento dos profissionais quanto às normas técnicas da profissão, a legislação fiscal e tributária e as demais legislações específicas da Contabilidade. A EPC contribui para a constante evolução do exercício da profissão contábil no país.

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a área de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, no e-mail desenvolvimento@crcsp.org.br.