Norma EPC: qual pontuação você deve cumprir?

Atenção nas áreas de atuação para investir na pontuação correta

A Deliberação CFC n° 55 aprova critérios para o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada em 2020. Segundo o documento, a pontuação mínima obrigatória para cumprir o que determina a norma é de 20 pontos para 2020. A medida foi tomada em decorrência do novo coronavírus.

Tabela I – Aquisição de conhecimento Mínimo de 4 pontos
Tabela II – Docência Limitado a 10 pontos
Tabela III – Atuação como participante em Banca Limitado a 10 pontos
Tabela IV – Produção Intelectual Limitado a 10 pontos

Os limites estão atrelados a redução para 20 pontos

Somente para 2020, cumprir 20 pontos anuais exigidos pelo Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) são válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/CRCs. Por isso, os profissionais contábeis precisam ficar atentos se as atividades que realizam, ao longo do ano, são devidamente pontuadas para sua área de atuação.

Confira qual a pontuação deve cumprir de acordo com a sua área de atuação

CONTADOR
Aprovados nos Exames de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
EQT - Qualificação Técnica Geral (CNAI) AUD
Específico para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) AUD
Específico para o Banco Central do Brasil (BCB) - equipe CMN/BCB
Específico para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) - equipe SUSEP
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) PER
CONTADOR
Prestam serviços de auditoria
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Profissionais de firmas de Auditoria registradas na CVM
(inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica)
AUD
Profissionais de Organização Contábil que exerce atividade de auditoria e/ou com atividade de auditoria expressamente no contrato
(sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis)
AUD
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Entidades de previdência complementar reguladas/supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) PREVIC
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Empresas de grande porte reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB e pela Susep PROGP
Organização Contábil com clientes de grande porte PROGP
Entidades sem finalidade de lucros de grande porte PROGP
*Lei n.º 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das Empresas com faturamento superior a 78 milhões
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Empresas com faturamento superior a 78 milhões PRORT
Organização Contábil que tenham clientes com faturamento superior a 78 milhões PRORT
Entidades sem finalidade de lucros com faturamento superior a 78 milhões PRORT
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
EPC Voluntária
TODAS AS PONTUAÇÕES SERÃO ACEITAS
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Cumprir de acordo com seu interesse ou área de atuação
Profissionais que pretendem atuar na área de auditoria em qualquer tipo de empresa ou que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes AUD
Profissionais que pretendem atuar nas empresas de Grande Porte- Responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis (Lei nº 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões) PROGP
Profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos PER
Profissionais que pretendem atuar como responsáveis técnicos das demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões PRORT

Como consultar a pontuação:

  • Acesse o portal do CRCSP;
  • Acesse "Serviços Online" no canto superior direito, inserindo o seu registro e a senha;
  • Menu Desenvolvimento Profissional;
  • Menu Relatório de Atividades EPC;
  • Verifique o total de pontuação no item 'aquisição de conhecimento', que deve ser de, no mínimo, 4 pontos;
  • Verifique o total da pontuação atingida que deve ser de, no mínimo, 20 pontos até 31 de dezembro.

Consulte também pelo aplicativo CRCSP Mobile.

O app permite o acesso ao Relatório de Atividades e está disponível tanto para o sistema iOS quanto para Android, podendo ser baixado gratuitamente nos links abaixo:

iOS
 
Android

Como incluir comprovantes e certificados de cursos não credenciados:

Para incluir o comprovante em seu relatório de atividades (docência, certificados de atividades no exterior, produção intelectual ou declaração com as disciplinas de pós-graduação).

  • Menu Desenvolvimento Profissional
  • Menu Relatório de Atividades EPC
  • Botão incluir
  • Fazer upload do arquivo digitalizado

A declaração com as disciplina de pós-graduação deve ser assinada e conter o período que a disciplina foi cursada, bem como o total da carga horária.

Atenção

• Prazo para análise das pontuações dos comprovantes inseridos: até 90 dias

• Acompanhar pelo relatório de atividades a situação quanto análise da pontuação

Pontuação:

  • EPC: Educação Profissional Continuada
  • AUD: Pontuação para profissionais que atuam na área de auditoria em qualquer tipo de empresa e que fazem parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes
  • CMN: Pontuação específica para atender Resolução do Conselho Monetário Nacional 3771/09
  • SUSEP (Auditoria Susep): Pontuação especifica para atender resolução da Superintendência de Seguros Privados
  • PROGP: Pontuação para profissionais que atuam nas empresas de Grande Porte (Responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis)
  • PER: Pontuação para Profissionais que fazem parte do Cadastro Nacional de Peritos
  • PREVIC: Pontuação para Profissionais que atuam nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar
  • PRORT: Pontuação para os profissionais responsáveis técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões
  • Norma: Clique aqui para visualizar a versão atual da norma