Este ano, mais de 146 milhões de eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. E os candidatos devem seguir regras específicas em relação à prestação de contas de suas campanhas.

Pensando nisso, o CRCSP realiza no dia 21 de julho o "Seminário de Prestação de Contas das Eleições 2016", tema de muita relevância no atual cenário político nacional. 

O objetivo do seminário é orientar os profissionais da contabilidade, já que eles devem assinar as prestações de contas dos candidatos e partidos e, assim, contribuir para a transparência e evitar a corrupção no país.

De acordo com o CRCSP, fraudes e desvios de recursos são os temas de maior divulgação atualmente na mídia nacional, o que aumenta a cobrança da sociedade por ética e justiça. Aumenta também a responsabilidade da classe contábil nas prestações de contas das verbas utilizadas nas eleições. Por isso, no seminário, será abordado de maneira prática o que pode e o que não pode ser feito do ponto de vista contábil.

A atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2016 será tema apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que falará sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).  Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil falarão sobre os aspectos jurídicos das eleições. O CRCSP falará sobre o papel do profissional da contabilidade nas prestações de contas.

O planejamento contábil de uma campanha inclui, por exemplo: gastos com alimentação e contratação de veículos; emissão de documentos idôneos; emissão de CNPJ de campanha; abertura de contas bancárias; prestações de contas parciais e entrega ao TSE do recebimento de recursos (recibo eleitoral).

Outro tema importante será as grandes mudanças realizadas recentemente em relação ao financiamento das campanhas por parte de pessoas jurídicas.

O evento tem o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que vem desenvolvendo um trabalho de qualificação do profissional da contabilidade para atuar nesse segmento. Neste ano, estão sendo realizados seminários em todos os Conselhos Regionais de Contabilidade, presentes nos 26 estados e no Distrito Federal. O Sistema CFC/CRCs também soma esforços junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar o conhecimento da sociedade sobre as regras eleitorais.

Quem pode participar?
Podem participar do seminário, profissionais contábeis, candidatos e demais pessoas interessadas em entender todo o processo eleitoral de 2016.

Sobre as prestações de contas
As regras das Eleições 2016 para prefeitos e vereadores foram aprovadas em dezembro do ano passado. Além de não permitir doações de empresas, a Justiça Eleitoral determinou que as prestações de contas devem ser feitas por profissionais da contabilidade e que as campanhas devem informar, a cada 72 horas, sua movimentação financeira.

Com isso, é possível que a sociedade acompanhe se os gastos das campanhas correspondem à movimentação financeira declarada, evitando a utilização de recursos não contabilizados – o caixa dois.

Livro: Contabilidade Eleitoral
Além dos seminários, o CFC lançou o livro digital Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas das Eleições de 2016 com o passo a passo para a realização da prestação de contas eleitorais. Essa publicação já está disponível, gratuitamente, para download  no site do CFC.