Campanha contra a concorrência desleal continua percorrendo todo o Estado de São Paulo
Organizações contábeis, inscrevam-se para receber orientações sobre fiscalização preventiva; serão visitadas mais 10 cidades

As equipes de Fiscalização e Desenvolvimento Profissional do CRCSP continuam realizando palestras com os responsáveis técnicos das organizações contábeis de diversas cidades do interior.

Confira aqui os próximos 10 municípios que receberão a atividade. São eles: Votuporanga, Santos, São Paulo, Presidente Prudente, Guarulhos, Campinas, Sorocaba, Itatiba, Jundiaí e Bauru.

O tema do encontro é "Fiscalização Preventiva" e faz parte da campanha promovida pelo Conselho sobre "Combate à Concorrência Desleal e pela Valorização do Profissional da Contabilidade", que tem como objetivo reconhecer o profissional da contabilidade que atua de forma ética e responsável e proteger a sociedade usuária dos serviços contábeis.

Sobre a campanha 
A realização da campanha foi motivada pelo resultado de uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio da Receita Federal do Brasil, que identificou mais de quatro mil organizações contábeis atuando de forma irregular no Estado de São Paulo.

A parceria com a Receita possibilitou ao CFC ter acesso às empresas de contabilidade abertas na região, com objeto social na área de Contabilidade.

Essas quatro mil empresas não estão registradas na entidade, o que caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda irregularidades e transgressões das normas disciplinares e éticas da profissão contábil, que facilitam o exercício da profissão contábil por parte dos não habilitados e a concorrência desleal.

A orientação é o primeiro passo da entidade com foco no combate à concorrência desleal, já que o Conselho adota uma abordagem preventiva e acredita que educar é muito mais eficaz do que punir. Seguindo este conceito, o objetivo do CRCSP é, primeiramente, ir ao encontro dos profissionais e orientá-los para que não corram riscos em uma futura fiscalização.

Nas visitas, a entidade reforça as vantagens de ser registrado no CRCSP, explicando que o Conselho conta com uma extensa grade de atividades de Educação Profissional Continuada para alavancar a carreira dos profissionais. É enfatizado que o valor da anuidade é rapidamente revertido  em benefícios e que é por meio do registro no CRCSP que o profissional encontra todo o amparo que necessita para o seu sucesso.

O segundo passo da campanha será a notificação dessas quatro mil organizações, que terão o prazo de 30 dias para se regularizar.

A regularização da empresa implica em uma prestação de serviço de qualidade, com respeito às normas, aos colegas de profissão e com o devido registro no CRCSP. Caso as irregularidades não sejam solucionadas, a entidade tem, por lei, o dever de autuar os responsáveis, garantindo-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O que é concorrência desleal?
Para o CRCSP a concorrência desleal não engloba apenas os preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. O termo é bem mais abrangente, incluindo diversas irregularidades.

Falta de registro da organização no CRCSP; prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética Profissional do Contador; incapacidade técnica e incentivo à prática da atividade contábil realizada por profissionais não habilitados. Tudo isso é concorrência desleal. Significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.

As atividades são coordenadas pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho José Donizete Valentina que, ao lado de membros do Conselho Diretor, conselheiros e delegados do CRCSP na região visitada, apresenta pontos de atenção quanto à obrigatoriedade da escrituração contábil; contrato e distrato de prestação de serviços; carta de responsabilidade; Decore; Código de Ética Profissional do Contador e honorários contábeis. Também serão abordados os procedimentos e a obrigatoriedade do programa de fiscalização.

Moderno, criativo, dinâmico e interativo, o espaço traz informações, fotos e vídeos sobre os encontros já realizados pela equipe de Fiscalização com as organizações contábeis do interior do estado e a agenda das próximas cidades que serão visitadas, com link para inscrição.