No mês de outubro, as equipes de Fiscalização e Desenvolvimento Profissional do CRCSP realizam palestra com os responsáveis técnicos das organizações contábeis de Presidente Prudente, Guarulhos, Campinas
e Votuporanga.
O tema do encontro é "Fiscalização Preventiva" e faz parte da campanha promovida pelo Conselho sobre "Combate à Concorrência Desleal e pela Valorização do Profissional da Contabilidade", que tem como objetivo reconhecer o profissional da contabilidade que atua de forma ética e responsável e proteger a sociedade usuária dos serviços contábeis.
Sobre a campanha
A realização da campanha foi motivada pelo resultado de uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio da Receita Federal do Brasil, que identificou mais de quatro mil organizações contábeis atuando de forma irregular no Estado de São Paulo.
A parceria com a Receita possibilitou ao CFC ter acesso às empresas de contabilidade abertas na região, com objeto social na área de Contabilidade.
Essas quatro mil empresas não estão registradas na entidade, o que caracteriza infração à
Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda irregularidades e transgressões das normas disciplinares e éticas da profissão contábil, que facilitam o exercício da profissão contábil por parte dos não habilitados e a concorrência desleal.
Nas visitas, a entidade reforça as vantagens de ser registrado no CRCSP, explicando que o Conselho conta com uma extensa grade de atividades de Educação Profissional Continuada para alavancar a carreira dos profissionais. Será enfatizado que o valor da anuidade é rapidamente revertido em benefícios e que é por meio do registro no CRCSP que o profissional encontra todo o amparo que necessita para o seu sucesso.
O que é concorrência desleal?
Para o CRCSP a concorrência desleal não engloba apenas os preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. O termo é bem mais abrangente, incluindo diversas irregularidades.
Falta de registro da organização no CRCSP; prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética Profissional do Contador; incapacidade técnica e incentivo à prática da atividade contábil realizada por profissionais não habilitados. Tudo isso é concorrência desleal. Significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.
As atividades são coordenadas pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho José Donizete Valentina que, ao lado de membros do Conselho Diretor, conselheiros e delegados do CRCSP na região visitada, apresenta pontos de atenção quanto à obrigatoriedade da escrituração contábil; contrato e distrato de prestação de serviços; carta de responsabilidade; Decore; Código de Ética Profissional do Contador e honorários contábeis. Também serão abordados os procedimentos e a obrigatoriedade do programa de fiscalização.
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