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Profissionais contábeis que atuam em empresas de grande porte devem cumprir EPC
Quais são as organizações de grande porte? Como funciona a pontuação?
Profissionais contábeis que atuam em empresas de grande porte devem ficar atentos ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), disposto na Norma de Educação Profissional Continuada - NBC PG 12 (R2).
São consideradas empresas de grande porte, de acordo com a Lei n.º 11.638/2007: a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou Receita Bruta Anual superior a R$ 300.000.000,00.
Como funciona a pontuação?
O programa consiste na realização de atividades como palestras, convenções, treinamentos, autoestudos para o alcance de, no mínimo, 40 pontos por ano. Do total de 40 pontos, 20% (8 pontos) deve, obrigatoriamente, ser adquirido por meio de atividades de aquisição de conhecimento.
O complemento da pontuação pode ser adquirido por meio de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora ou em comissões técnicas.
Onde e quais instituições oferecem as atividades que são pontuadas?
São válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/ CRCs. Veja aqui a lista completa dos cursos oferecidos e da pontuação que vale cada um. O CRCSP também oferece atividades com pontuação:
Conteúdos a distâncias (autoestudos) também pontuam e existem diversos temas que são oferecidos pelo portal do Conselho.
Programação
Verifique aqui as atividades que serão realizadas, em maio, pelo CRCSP e suas respectivas pontuações. Confira as legendas abaixo, lembrando que profissionais que atuam em empresas de grande porte devem ficar atentos ao item "ProGP".
- EPC: Educação Profissional Continuada
- AUD: pontuação específica para os profissionais cadastrados no CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes), firmas de auditoria reguladas pela CVM e responsáveis técnicos das organizações contábeis que tenham auditoria em seu contrato
- BCB/CMN: pontuação específica para atender resolução do Banco Central do Brasil/Conselho Monetário Nacional
- Susep: pontuação especifica para atender resolução da Superintendência de Seguros Privados
- ProGP: profissionais que atuam nas empresas de grande porte (responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis)
- PER: pontuação específica para os profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Peritos
- PREVIC: pontuação especifica para atender à legislação adotada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Como consultar a pontuação?
- Acesse o portal do CRCSP.
- Acesse "Serviços Online" no canto superior direito, inserindo o seu registro e a senha.
- Verifique o total de pontuação em aquisição de conhecimento devendo ser de, no mínimo, 8 pontos.
- Verifique o total da pontuação que deverá ser atingida de, no mínimo, 40 pontos até 31 de dezembro.
O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.
Mais informações ou esclarecimentos - desenvolvimento@crcsp.org.br
