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Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das empresas de grande porte devem cumprir NBC PG 12
O que define uma empresa de grande porte? Veja se você se enquadra no cumprimento da Norma
A Norma de Educação Profissional Continuada - NBC PG 12 (R1) exige que diversas categorias de profissionais contábeis cumpram o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). Entre elas, os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis de empresas de grande porte.
O programa consiste na realização de atividades como palestras, convenções, treinamentos, autoestudos para o alcance de, no mínimo, 40 pontos por ano.
O objetivo da norma é manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas dos profissionais da contabilidade de todo o país.
Confira quem mais deve cumprir a NBC PG12:
- Sócio
- Responsável técnico
- Profissional que ocupa cargo de direção
- Profissional que ocupa cargo de gerência técnica
- Responsável técnico pelas demonstrações contábeis
- Profissional que exerce funções de chefia/gerência no processo de elaboração das demonstrações contábeis
Que trabalham nas seguintes empresas:
- Firmas de auditoria
- Organizações contábeis, que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria
- Empresas sujeitas à contratação de auditoria independente:
- pela CVM
- pelo BCB
- pela Susep
- ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 (Sociedades de Grande Porte).
A Lei nº 11.638/2007, no art. 3º, diz que "aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários".
A definição de organização de grande porte consta do parágrafo único: "Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".
Como funciona a pontuação?
Do total de 40 pontos, 20% (8 pontos) deve, obrigatoriamente, ser adquirido por meio de atividades de aquisição de conhecimento.
O complemento da pontuação pode ser adquirido por meio de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora ou em comissões técnicas.
Conteúdos a distâncias (autoestudos) também pontuam e existem diversos temas que são oferecidos pelo portal do CRCSP.
O descumprimento
O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.
Mais informações ou esclarecimentos - desenvolvimento@crcsp.org.br
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