Por Dentro da Contabilidade
Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria
Quem atua na área deve se preparar para as alterações que têm data certa para começar a vigorar
Quando o assunto é reforma tributária mesmo que nada saia do papel até o final de 2017, ainda assim quem atua na área deve se preparar para as alterações que tem data certa para começar a vigorar.
O governo federal, por meio da Plataforma Sped vai exigir mais obrigação dos contribuintes:
– eSocial
– EFD-Reinf
Estas são apenas exigências de obrigações, que não afetam as regras dos tributos, haja visto que o Sped não altera normas tributárias. Mas estas novas obrigações já preocupam quem atua na área.Fique atento às novas regras fiscais:
Simples Nacional – LC n.º 155/2016 - As novas regras do Simples Nacional devem gerar muito trabalho para adequação, além das novas tabelas o novo limite de R$ 4,8 milhões não contempla o ISS e o ICMS.
ISS – LC n.º 157/2016 - No que diz respeito ao ISS, os municípios devem se adequar às novas regras estabelecidas pela Lei Complementar n.º 157/2016, que alterou a Lei Complementar n.º 116, de 2003.
ICMS-ST – Convênio ICMS 52/2017 - No que tange ao ICMS Substituição Tributária, os estados devem se adequar às novas regras estabelecidas pelo Convênio ICMS 52, de 2017. Com isto os contribuintes terão de ficar atentos para fazer adaptações.
ICMS – Benefícios Fiscais – LC n.º 160/2017 - Em relação aos benefícios fiscais do ICMS (guerra fiscal), o Confaz terá de publicar Convênio, considerando o prazo estabelecido pela Lei Complementar n.º 160/2017.
Revogação da reoneração da folha de pagamento, Decisões Judiciais e Projetos de leis
Desoneração da Folha de Pagamento - considerando que a Medida Provisória n.º 774/2017 que reduzia o número de atividades "beneficiadas" pelas regras estabelecidas pela Lei n.º 12.546/2011 foi revogada pela então Medida Provisória n.º 794/2017, mas o assunto ainda não foi encerrado.Decisões Judiciais – PIS/Cofins
Além disso, decisões judiciais que desfavorecem a arrecadação prometem gerar ainda muita alteração no PIS e na Cofins. Confira:– Decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – governo deve publicar norma para reduzir o impacto da perda de arrecadação;
– Outras ações em andamento prometem retirar da base de cálculo do PIS e Cofins o ISS.
Reforma Tributária
Existem vários projetos de lei em andamento que, se aprovados, vão impactar significativamente nas regras tributárias.
Para atender ao que já está aprovado, o trabalho terá de ser realizado em conjunto: profissionais da área contábil, fiscal, pessoal, empresário e empresas de softwares.Fonte - Siga o Fisco
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