Na contramão dos negócios no Brasil
"As medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo são atrasadas e insuficientes. Os resultados ainda são duvidosos"

Gildo Freire de Araújo*

A reforma da previdência não é o único fator que precisa ser resolvido no médio e curto prazos para colocar as finanças públicas do Brasil em uma trajetória sustentável.

Aumentos de impostos e outras medidas certamente mostram um compromisso com a consolidação fiscal, mas a rigidez das despesas é um empecilho.

As medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo na redução do gasto público estão no caminho certo, mas atrasadas e insuficientes, difícil até de se considerar como uma medida séria de compromisso, e seus resultados ainda são duvidosos. A resistência na revisão dos gastos culmina na criação e elevação dos impostos, como única medida possível, mas na contramão dos negócios no Brasil.

Conforme divulgado no caderno de Economia do Estadão, em 18.08.17, os estados declararam no ano passado um rombo R$ 30 bilhões, menor na Previdência do que o apurado pelo Tesouro Nacional.

O boletim anual que vai ser divulgado mostra que os governos regionais informaram déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Embora usem uma contabilidade diferente, os estados referendaram os cálculos do Tesouro. A União faz um acompanhamento anual das contas estaduais para a renegociação de dívida.

E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que há diferenças nas informações. "Há diferenças de apuração e precisamos trabalhar juntos pela convergência", diz a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. "Temos de estar na mesma página do ponto de vista contábil."

Quando de fala em "Contabilidade" muito se distorce da ciência, parecendo que qualquer conta que se faça se denomine Contabilidade, o que distancia muito de um trabalho sério e comprometido com os resultados e segurança na informação.

O termo mencionado de "contabilidade diferente" é desconhecido, visto que temos uma única informação que se extrai de um trabalho sério, que se assim fosse considerado não teríamos distorções ou dúvidas quanto a um eventual déficit - ou será superávit?

Temos, sim, que fazer a lição de casa e não somente a limitação do gasto público, mas também as reformas tão prometidas, e não menos sérias, como a tributária e da previdência. Somente assim, de uma forma ampla, vai se permitir ao governo utilizar uma parte maior desse gasto público no investimento em outras várias áreas necessárias no Brasil, que não podem mais esperar.

Não podemos ficar achando ou esperando soluções com o tempo, caso contrário o futuro para nossos filhos será triste.