A cada dois anos, o CRCSP realiza eleições obrigatórias para a renovação dos conselheiros que compõem a entidade.
Dentre os conselheiros eleitos, uma nova eleição interna é feita para a escolha de quem formará o Conselho Diretor composto por um presidente e mais quatro vices.
Neste ano, o processo eleitoral acontece nos dias 21 e 22 de novembro e a entidade já começou a se preparar e a conscientizar todos os profissionais do Estado de São Paulo sobre a importância do voto.
De acordo com a legislação vigente, o voto é obrigatório para todos os contadores e técnicos em contabilidade, com registro definitivo e com idade de até 70 anos na data do sufrágio e tudo acontece via internet. Por isso, é fundamental que os profissionais estejam com seu cadastro atualizado.
No informativo CRCSP Online dessa semana, o presidente do Conselho, Gildo Freire de Araújo, traz todas as informações sobre as eleições e sobre o funcionamento da gestão na entidade.
O que é o CRCSP?
O Conselho é uma autarquia pública que tem, por meio de determinação legal, a atribuição de registrar e fiscalizar a profissão contábil. O desenvolvimento profissional também é prerrogativa da entidade. O órgão faz parte do sistema CFC/CRCs (Conselho Federal de Contabilidade/Conselhos Regionais de Contabilidade). Em seus registros ativos constam mais de 150 mil profissionais.
Como e por quem é feita a gestão da entidade?
Para sua gestão, a entidade também conta com um Plenário formado por 36 conselheiros efetivos e 36 suplentes (72 ao todo) que são eleitos pelos profissionais do Estado de São Paulo que são registrados no CRCSP. Dentre os 72, estão os membros do Conselho Diretor - um presidente e quatro vice-presidentes divididos por áreas: Administração e Finanças; Fiscalização, Ética e Disciplina; Desenvolvimento Profissional e Registro.
Como é feita a eleição dos conselheiros? Como e onde os profissionais devem votar?
A eleição é coordenada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O voto é feito pela internet em site oficial, criado especificamente para as eleições do Sistema CFC/CRCs. É facultativo para profissionais com idade igual ou superior a 70 anos. O acesso do profissional à votação será por meio de uma senha ou por Certificado Digital tipo e-CPF. O CFC irá remeter, via Correios, a cada contador e técnico em contabilidade, uma carta-senha, contendo uma senha provisória, que o profissional deverá alterar para torná-la definitiva. Por isso, a importância de os dados cadastrais estarem totalmente atualizados. Assim, os profissionais não correrão o risco de deixar de receber a carta-senha.
E se isso ocorrer?
Ainda assim será possível gerar uma nova senha no sistema eletrônico, com segurança e sigilo.
Quando as cartas serão enviadas?
A partir do dia 2 de outubro, o CFC irá remeter a senha provisória a todos os profissionais com registro ativo, de acordo com os respectivos endereços constantes dos cadastros dos Conselhos Regionais.
Qual o papel dos conselheiros do CRCSP?
O regimento interno estabelece as atribuições e competências de cada uma das Câmaras e conselheiros. Os conselheiros respondem pelo orçamento da entidade, cujas destinações são fiscalizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O uso dos recursos é auditado por uma auditoria externa e um departamento de auditoria interna do CRCSP. Os conselheiros são responsáveis também pela homologação dos julgamentos realizados no Tribunal Administrativo e de Ética e Disciplina do órgão e tem importante função na valorização da classe contábil, já que eles representam todos os profissionais do Estado de São Paulo.
Quais são as Câmaras onde atuarão os conselheiros?
- Câmara de Recursos,
- Câmara de Desenvolvimento Profissional,
- Câmara de Fiscalização
- Câmara de Ética e Disciplina
- Câmara de Registro
- Câmara de Controle Interno
- A Câmara que cada conselheiro irá ocupar é determinada pelo Conselho Diretor eleito.
Quem deve votar nas eleições dos CRCs?
O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal e deve ser exercido por técnicos em contabilidade e contadores em situação regular perante o CRC.
Por que é importante que os profissionais votem?
A votação é o momento de unirmos forças em busca de mais conquistas para a classe contábil paulista. A renovação é obrigatória e o voto também, portanto quanto mais consciente e participativo for o profissional, mais ele se sentirá representado e defendido pelos conselheiros da entidade. A não participação ou falta de justificativa acarretam multa.
A eleição é realizada com qual periodicidade?
A cada dois anos. Também a cada dois anos os conselheiros escolhem um novo Conselho Diretor, ou seja, um presidente e quatro vice-presidentes.
Quais são as normas que regem as eleições?
As eleições para escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade têm como fundamentos legais as seguintes legislações:
- Resolução CFC n.º 1.520/2017. Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
- Resolução CFC n.º 1.481/2015. Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências
- Resolução CFC n.º 1.524/2017. Altera o inciso II e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 37 da Resolução CFC n.º 1.520/2017, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
A cada eleição, são renovados os 72 conselheiros?
Não. Os conselheiros são divididos em um terço (24 conselheiros – 12 efetivos e 12 suplentes) e dois terços (48 conselheiros – 24 efetivos e 24 suplentes). Existe uma eleição para renovação de um terço dos conselheiros e dois anos depois, renova-se a outra parte, os dois terços. E assim, sucessivamente.
Em 2017, quantos serão renovados?
Nas Eleições 2017 temos chapa única e serão renovados dois terços (48 conselheiros). Para ter acesso aos candidatos, acessem o portal do CRCSP.
Como são selecionados os conselheiros que participam das chapas? Existem critérios de seleção para se candidatar como conselheiro?
A renovação é obrigatória e pode se candidatar a chapa com o total de profissionais e em linha com os critérios estabelecidos por uma resolução publicada pelo CFC.
Os conselheiros do CRCSP são remunerados?
O trabalho é voluntário, sem remuneração ou qualquer vinculo empregatício.
Como são escolhidos o presidente e os vices?
Depois que os profissionais do Estado de São Paulo elegem uma chapa, existe outra eleição, só que interna, entre os conselheiros do CRCSP que já foram eleitos pela classe para eleger o presidente e os quatro vices.
Que critérios os conselheiros utilizam para votar nos nomes do Conselho Diretor (presidente e vices)?
A decisão sempre se dá por maioria no Plenário. É importante o alinhamento e a convergência de ideias e projetos entre os eleitos para que as conquistas da classe contábil sejam fortalecidas.
O que o profissional deve fazer em caso de dúvidas?
Os contadores e técnicos devem procurar os CRCs de suas jurisdições, para atualizarem os dados, durante este mês de setembro.
O que acontece com o profissional que não votar?
Quem não votar e não justificar a ausência no pleito eleitoral estará sujeito à aplicação de multa.
Confira o calendário das Eleições 2017:
EVENTO |
DATA |
Publicação do Edital de convocação de eleição |
Até 6/11/2017
(no mínimo 15 dias antes da data de início da eleição) |
Prazo para regularização dos débitos pelo profissional da contabilidade para que esteja apto a votar |
Até 10/11/2017
(10 dias antes da data de início da eleição). |
Eleição com período de duração de 34 horas |
21 e 22/11/2017 |
Apuração dos votos, seus resultados finais e lavratura da ata |
Após o término da eleição – 22/11/2017 |
Publicação do resultado das eleições |
Até 5 dias úteis após o registro do resultado em ata |
Prazo para interposição de recursos ao CFC |
Até 3 dias úteis após a publicação do resultado final no DOU |
Prazo para envio de justificativa pelo profissional da contabilidade por não comparecer à eleição |
Até 22/12/2017
(30 dias após a eleição para apresentar, no sistema informatizado de votação, a justificativa de sua falta) |
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