CRCSP Notícias
Equipe de Fiscalização do CRCSP está na região de Ribeirão Preto
Serão fiscalizadas mais de 70 organizações contábeis sem registro no órgão; próxima região será São José do Rio Preto
O CRCSP realiza nesta semana um Mutirão de Fiscalização em mais de 70 escritórios contábeis que estão irregulares na região de Ribeirão Preto. Até sexta (10) serão fiscalizadas 20 cidades.
O objetivo da ação, que faz parte da Campanha Contra a Concorrência Desleal, é abordar os escritórios clandestinos que desrespeitam as exigências legais para o exercício da profissão contábil e, muitas vezes, contratam pessoas que não estão capacitadas para atuar na Contabilidade, ou seja, sem formação.
"O CRCSP é contra a concorrência desleal porque os profissionais da contabilidade que estão registrados no Conselho tiveram que cumprir suas formações acadêmicas, ser aprovados em Exame de Suficiência para ter o direito de ingresso na profissão e cumprem anualmente o programa de Educação Profissional Continuada. São obrigados a obedecer ao Código de Ética da profissão, mas são seriamente prejudicados por essas empresas contábeis clandestinas que, por não cumprirem as leis vigentes, não registrarem os funcionários e nem pagarem tributos, conseguem ter honorários menores e seduzem empresários desavisados. No final, os clientes acabam sendo prejudicados pelos erros cometidos por esses profissionais irregulares, pois quando decidem buscar os seus direitos, descobrem que foram ludibriados, tendo que arcar com as consequências fiscais e até criminais", explica o vice-presidente de Fiscalização do CRCSP, José Donizete Valentina.
De acordo com o vice-presidente do CRCSP, empresas de prestação de serviços contábeis irregulares são aquelas que não estão registradas no CRC de sua jurisdição, conforme preceitua o Decreto-Lei n.º 9.295, de 1946, que regulamentou a profissão contábil no Brasil e exige que profissionais e empresas de contabilidade sejam registrados.
Levantamento de empresas irregulares
Por meio de convênios com órgãos governamentais, o CRCSP identificou 11 mil empresas contábeis atuando irregularmente na área contábil, no Estado de São Paulo. Elas não possuem registro na entidade e, por isso, receberão a visita dos fiscais do Conselho, no maior mutirão de fiscalização já realizado pela entidade.
Graças também aos convênios que o Conselho Federal de Contabilidade fechou com a Receita Federal do Brasil e que o CRCSP firmou com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi possível obter os dados de empresas abertas com o objeto social de "contabilidade", mas sem registro no órgão.
Direito à defesa
As empresas e profissionais atuados pelo CRCSP por descumprimento das normas e legislação da profissão terão seus casos analisados por um tribunal de ética e disciplina, composto por conselheiros da entidade.
O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são graduais: multa, suspensão do exercício da profissão, advertência reservada, censura reservada ou censura pública e cassação do exercício. Todos os que são processados pelo CRCSP têm direito à sua ampla defesa.
O passo a passo após a fiscalização nos escritórios é:
- As empresas irregulares têm o prazo de 15 dias para se regularizar junto ao Conselho.
- Após esse período é aberto um processo de fiscalização no CRCSP
- Nesse processo são analisados, num tribunal de ética, o tipo e a gravidade da irregularidade.
- Todas as empresas têm direito à defesa
- O julgamento dos processos pode ser finalizado em multa, suspensão ou cassação do exercício profissional.
Fiscalização em números:
| Cidades |
Número de escritórios que serão fiscalizados |
Número de empresas registradas |
|
Aramina |
1 |
1 |
|
Barrinha |
1 |
5 |
|
Batatais |
3 |
26 |
|
Buritizal |
2 |
0 |
|
Cristais Paulista |
2 |
2 |
|
Descalvado |
2 |
11 |
|
Franca |
7 |
145 |
|
Igarapava |
1 |
8 |
|
Ituverava |
2 |
8 |
|
Miguelópolis |
1 |
5 |
|
Orlândia |
2 |
17 |
|
Patrocínio Paulista |
1 |
3 |
|
Pontal |
1 |
8 |
|
Porto Ferreira |
2 |
24 |
|
Ribeirão Preto |
29 |
420 |
|
Sales Oliveira |
3 |
3 |
|
Santa Rosa de Viterbo |
1 |
5 |
|
São Simão |
1 |
3 |
|
Serrana |
1 |
3 |
|
Sertãozinho |
10 |
43 |
|
TOTAL |
73 |
|
|
|
