Exame de Suficiência
| EDITAL Nº 01/2005 (*) 3 de janeiro de 2005 O Conselho Federal de Contabilidade, conforme Resolução CFC nº 853/99, alterada pelas Resoluções CFC nº 928/02, CFC nº 933/02 e CFC nº 994/04, torna públicas a abertura de inscrições e as normas estabelecidas pelo Plenário para a realização do 11º (DÉCIMO PRIMEIRO) - I/2005 Exame de Suficiência Profissional, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Exame visa comprovar a posse de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no Curso de Técnico em Contabilidade e no Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. 1.2. O Exame de Suficiência será composto de uma prova para Técnicos em Contabilidade e de uma prova para Bacharéis em Ciências Contábeis. 1.3. O Exame será aplicado na mesma data e hora em todo o território nacional, ajustando-se, para tanto, as diferenças de fuso horário, compreendendo uma única etapa, de caráter classificatório, cabendo sua execução ao Sistema CFC/CRCs. 2. INSCRIÇÃO 2.1. PERÍODO: de 10/1/2005 a 4/3/2005, exceto aos sábados, domingos e feriados. 2.2. LOCAL: Sede dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada Estado e nos locais por estes indicados. 2.3. INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO: admitida, mediante apresentação de procuração, cópia legível do documento de identidade e CPF do seu procurador, além dos documentos exigidos do candidato. 2.3.1. É dispensado o reconhecimento de firma no instrumento de procuração e de autenticação nas cópias dos demais documentos. 2.3.2. Serão retidos, no ato da inscrição, os documentos exigidos neste Edital. Parágrafo único. Em nenhuma hipótese, as inscrições serão feitas no Conselho Federal de Contabilidade. 2.4. HORÁRIO: de acordo com o determinado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada Estado. 2.5. TAXA: R$ 46,00 (quarenta e seis reais), recolhida aos Conselhos Regionais de Contabilidade. (1) 2.6. PROCEDIMENTO: preenchimento de formulário no local da inscrição mediante a apresentação de cópia legível dos seguintes documentos: a) documento de identidade e CPF; e b) certificado, diploma ou declaração de conclusão de curso. 2.7. A informação prestada pelo candidato ou pelo procurador, no formulário de inscrição, é de inteira responsabilidade do primeiro. 2.8. O candidato possuidor de necessidades especiais deverá, no ATO DA INSCRIÇÃO, solicitar à Comissão de Aplicação de Provas as providências necessárias que lhe possibilitem participar do processo de exame, sem qualquer restrição. 2.9. É vedada a isenção total ou parcial ou, ainda, a devolução de taxa de inscrição em qualquer hipótese e sob qualquer argumento. 2.10. Não será aceita a inscrição: a) realizada por meio de aparelho de fac-símile (fax), por via postal ou por correio eletrônico; b) efetuada com dado, comprovadamente, falso; e c) em desacordo com qualquer requisito deste Edital. 2.11. Será anulada a inscrição se qualquer das exigências anteriores não tiver sido cumprida e/ou se o pagamento da inscrição ocorrer em cheque e este for devolvido, por qualquer motivo, pela instituição financeira sacada. 2.12. Não será admitida no ato da inscrição a escolha pelo candidato de localidade diversa daquela onde se efetuar a inscrição. 3. DA APLICAÇÃO DA PROVA 3.1. DATA: 3 de abril de 2005 (domingo) no respectivo Conselho Regional de sua inscrição. 3.2. LOCAIS: serão divulgados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade e via internet até o dia 14/3/2005. 3.3. HORÁRIO: das 08h30min às 12h30min – horário de Brasília-DF. 3.4. O candidato deve comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário fixado para início, munido do comprovante de inscrição e do documento de identidade apresentado na inscrição, em condição que permita sua identificação, sendo vedada a apresentação de cópia do original do documento de identidade, ainda que autenticada e de caneta esferográfica de tinta preta. 3.5. O candidato que não apresentar documento de identidade na forma exigida neste Edital será eliminado do Exame, ressalvando-se os casos excepcionais, devidamente comprovados, e a critério da Comissão de Aplicação de Provas. 3.6. Será vedado o ingresso de candidato ao local da prova após o horário fixado para o seu início. 3.7. Durante a realização da prova, serão vedadas: comunicações entre candidatos, portar e utilizar acessórios e equipamentos eletrônicos, tais como, aparelhos de telefonia celular e similares, “palm top”, rádio, "bip" ou qualquer outro aparelho comunicador, bem como de livros, apontamentos, impressos ou qualquer outro material que não o permitido neste Edital. 3.7.1. Será permitido o uso de máquina calculadora. 3.8. Será vedada a marcação da Folha de Respostas do candidato por terceiros, salvo na hipótese de candidato possuidor de necessidades especiais que impossibilitem a marcação pelo próprio interessado, quando deverá haver o auxílio de agentes treinados e autorizados pela Comissão de Aplicação de Provas, respeitado o previsto no item 2.8 deste Edital. 3.9. Será permitida a saída do candidato da sala de prova somente após 1 (uma) hora do seu início. Fica liberada a entrega do caderno de provas ao candidato quando de sua saída. Os cadernos de provas não-retirados pelos candidatos serão incinerados. 3.10. Em caso de emergência e a critério da Comissão de Aplicação de Provas, o candidato poderá afastar-se da sala de aplicação das provas, sempre acompanhado de fiscal, desde que não se retire do local de realização do Exame. 4. DA PROVA 4.1. A prova será composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas, numeradas de 1 a 50, valendo 1 (um) ponto cada uma, abrangendo as seguintes áreas:
4.2. As provas versam sobre os conteúdos programáticos, constantes do Anexo deste Edital, baseadas, fundamentalmente, nos seguintes tópicos: 4.2.1. Princípios Fundamentais de Contabilidade editados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 4.2.2. Normas Brasileiras de Contabilidade. 4.2.3. Legislação da Profissão Contábil no Brasil. 4.2.4. Resoluções em vigor, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade até 60 dias antes da aplicação da prova. 4.2.5. Obras editadas no País, de acordo com os conteúdos existentes. 4.3. Cada questão da prova contém 4 (quatro) alternativas, identificadas pelas letras “a”, “b”, “c” e “d”. 4.4. Cada questão possui somente uma alternativa correta. 4.5. As respostas às questões devem ser transcritas para a Folha de Respostas dentro do horário da prova. 4.6. Será de inteira responsabilidade do candidato qualquer prejuízo advindo de marcação incorreta efetuada na Folha de Respostas. 4.7. As marcações na Folha de Respostas, efetuadas em desacordo com este Edital, serão consideradas nulas, tais como: a dupla marcação, marcação rasurada, emendada ou de preenchimento parcial de campo de marcação, ausência de marcação, entre outras. 4.8. Será fornecido ao candidato, no caderno de prova, formulário para rascunho de marcação das respostas, para fins de conferência posterior do resultado publicado, podendo essa folha ser destacada. Essa marcação terá que ser feita dentro do horário estipulado para a duração da prova. 5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 5.1. As provas serão corrigidas pela Folha de Respostas, a qual será o único documento válido para a correção. 5.2. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total das questões, valendo 1 (um) ponto cada questão. 5.3. A publicação do gabarito oficial das provas será efetuada no endereço eletrônico http://www.cfc.org.br até o dia 18/4/2005. 5.4. A classificação dos candidatos será divulgada nos endereços eletrônicos do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade, até 30 (trinta) dias após a publicação do gabarito oficial. 5.5. Os candidatos aprovados no Exame de Suficiência terão o prazo de dois anos, a contar da data da publicação do resultado oficial no Diário Oficial da União (DOU), para requererem o registro profissional nas categorias de Contador ou de Técnico em Contabilidade, em qualquer Conselho Regional de Contabilidade. 5.6. Os Conselhos Regionais de Contabilidade emitirão a Certidão de Aprovação no Exame de Suficiência, desde que solicitado pelo candidato, devendo constar a categoria e a data de validade, de conformidade com o previsto no art. 7º da Resolução CFC n.º 853/99, alterada pelas resoluções posteriores em vigor. 6. DAS PENALIDADES 6.1. O candidato será eliminado do Exame nas seguintes hipóteses, por: a) tentar ou praticar alguma infração à norma de realização do Exame; b) uso ou tentativa de meio fraudulento, em benefício próprio ou de terceiro, na realização do Exame; c) comunicação ou tentativa de comunicação oral, escrita ou por qualquer outro meio, com outra pessoa, durante a realização do Exame; d) posse, utilização ou tentativa de utilização de acessórios e equipamentos eletrônicos, tais como aparelhos de telefonia celular e similares, “palm top”, rádio, "bip" ou qualquer outro aparelho comunicador, bem como de livros, apontamentos, impressos ou qualquer outro material que não o permitido neste Edital, durante a realização do Exame; e e) prática de falsidade ideológica em exame documental a qualquer momento. 6.2. A penalidade de eliminação não prejudica a aplicação de sanção legal cabível à fraude. 7. DOS RECURSOS 7.1. Cabe recurso sobre a prova perante o Conselho Federal de Contabilidade, desde que devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia seguinte à aplicação da prova à Comissão de: a) Elaboração de Provas, em primeira instância, a contar do dia seguinte à aplicação da prova. b) Coordenação, em última instância, no prazo de 30 dias, a contar da ciência da decisão de primeira instância. 7.2. Os recursos terão que ser protocolados no Conselho Regional de Contabilidade do Estado no qual o candidato realizou o Exame, observados os prazos fixados neste Edital, onde será montado o competente processo. 7.3. Não serão aceitos recursos apresentados por meio de aparelho de fac-símile (fax), por via postal ou por correio eletrônico. 7.4. Os recursos protocolados fora do prazo serão rejeitados liminarmente. 7.5. Os recursos terão que conter dados necessários à identificação do candidato, tais como número de inscrição, documento de identidade e a categoria para a qual se inscreveu. 7.6. Os recursos deverão ser fundamentados com base nos conteúdos programáticos sob o que requer, em formato de requerimento, sob pena de não serem aceitos. 7.7. Não haverá revisão e vistas de provas, nem servirá o caderno de provas e eventuais anotações no mesmo como fonte de prova documental ao recurso. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A contagem de prazos estipulados neste Edital exclui o dia de início e inclui o do vencimento. 8.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas previstas neste edital nos Conselhos Regionais de Contabilidade e/ou pela internet nos sites do Sistema CFC/CRCs. 8.3. A inscrição no Exame implica ciência e aceitação das normas contidas no presente Edital. Brasília-DF, 20 de dezembro de 2004. José Martonio Alves Coelho Presidente do Conselho Federal de Contabilidade CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1. CONTABILIDADE GERAL a) A Escrituração Contábil As contas, as partidas simples e as partidas dobradas. As variações patrimoniais. Os livros contábeis. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial básica. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. b) Os registros contábeis na constituição de entidades Os tipos de entidades. A constituição do capital. A subscrição e a integralização do capital, no caso de sociedades anônimas. A realização de capital com bens e direitos. As despesas de constituição. c) Os registros das operações típicas de uma empresa Compras e vendas. Apuração de resultado com mercadorias. Movimentação de estoques. Custo com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguros, tributos, amortizações, depreciações e exaustões. Operações financeiras ativas e passivas. Lançamentos de encerramento e de destinação do resultado. Transações envolvendo ativos imobilizados. d) Medidas preliminares à elaboração de balanços O balancete de verificação. As conciliações e retificações de saldos de contas. As provisões e os diferimentos. O inventário de mercadorias e de materiais. Os créditos de liquidação duvidosa. e) A avaliação dos ativos e passivos A avaliação e a escrituração pelo custo de aquisição. As reavaliações. A avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial. As empresas coligadas e controladas. f) A elaboração das demonstrações contábeis O Balanço Patrimonial. A apuração do resultado e a Demonstração do Resultado do Exercício. A Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A Demonstração dos Fluxos de Caixa. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. g) Os registros contábeis na reestruturação de empresas Registros contábeis decorrentes de operações de incorporações, fusões e cisões de empresas e suas respectivas demonstrações. 2. CONTABILIDADE DE CUSTOS a) Elementos conceituais Inter-relacionamento da Contabilidade de Custos com a Contabilidade Financeira e com a Contabilidade Gerencial. Objetivo, importância e finalidade da Contabilidade de Custos. Conceito de custos, despesas, investimento e gastos. Princípios e conceitos contábeis aplicados à Contabilidade de Custos. b) Classificação e nomenclatura dos custos Custos fixos e custos variáveis, custos diretos e indiretos, custos controláveis e não-controláveis. Objeto de custeio. c) Controle e registro contábil de custos. Apuração do Custo dos Produtos, Mercadorias ou Serviços Vendidos. Custos com mão-de-obra direta e indireta. Alocação dos custos com mão-de-obra. Custos com Materiais Diretos e Indiretos. Alocação dos custos com matéria-prima, material secundário e material de embalagem. Métodos de controle de estoques de materiais. Custos indiretos de fabricação e seus critérios de rateio. Departamentalização. Centros de Custos. d) Métodos de custeio Custeio por Absorção, Custeio Variável, Custeio Baseado em Atividades (ABC) e Custeio Pleno (RKW). Custo por Produto, Custo por Processo, Custo por Atividade. e) Sistemas de Acumulação de Custos Acumulação de custos por ordem de produção ou encomendas. Acumulação de custos por processo. Custo dos Produtos Acabados. Custos dos produtos em elaboração. Equivalente de produção. Custos Conjuntos. Apropriação dos custos conjuntos aos co-produtos e subprodutos. f) Custos para controle Custos reais (históricos), estimados e projetados. Custo Padrão. Componentes do custo padrão (padrões físicos e padrões financeiros). Análise das variações de custo padrão. 3. CONTABILIDADE PÚBLICA a) Elementos Conceituais Origem, conceito, campo de aplicação e legislação. Lei nº 4.320/64 e alterações posteriores. b) Plano de Contas Conceito, estrutura e critérios de classificação das contas. Sistemas de Contas. c) Orçamento Origem e conceito. Orçamento-programa: Conceitos básicos e legislação pertinente. Princípios Orçamentários. Técnicas de elaboração orçamentária. Plano Plurianual de Investimentos (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Movimentação de créditos e mecanismos retificadores do orçamento. d) Receita e Despesa Pública Conceitos, classificação, estágios e legislação. Suprimento de Fundos, Restos a Pagar e Despesas de exercícios anteriores. e) Demonstrações Contábeis Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. f) Balanço Geral Estrutura. Legislação e prazos. g) Sistemas de Controle Interno e Externo Conceito. Legislação. Auditoria. Fiscalização. Avaliação de Gestão. Tomada e Prestação de Contas. h) Gestão Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal – Conceitos e Noções; Crimes Fiscais. 4. CONTABILIDADE GERENCIAL a) Conteúdo da Contabilidade Gerencial A Contabilidade Gerencial como parte da Contabilidade. O fornecimento de informações e de subsídios para a tomada de decisões. As decisões de caráter corrente e as de natureza estratégica. As avaliações de desempenho. Fixação do preço de venda baseado no custo, no mercado e no concorrente. b) As análises alicerçadas no grau de ocupação da entidade A formação de resultado diante do comportamento dos custos fixos e variáveis. A margem de contribuição por produto e por seus fatores limitativos. Teoria das restrições. Margens de contribuição e custos fixos identificados. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. c) A gestão dos custos O problema dos custos necessários e desnecessários. O gerenciamento dos custos diante da estratégia da entidade. Análise do Custo Diferencial. Análise dos Custos de Distribuição. Sistema de custeio baseado em atividades e sua análise. A cadeia de valores como centro da análise e da avaliação dos custos. Custo Meta. Unidade Equivalente de Produção. d) As Demonstrações Contábeis na avaliação de desempenho Elaboração, interpretação e análise da estrutura do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultados. Elaboração, interpretação e análise de quocientes e índices. Elaboração, interpretação e análise dos índices de liquidez, do grau de imobilização do capital próprio, da margem de garantia do capital de terceiros, da rentabilidade sobre vendas e dos capitais próprios, do volume de capital de giro próprio, do prazo médio de pagamento, do prazo médio de recebimento e do prazo médio de renovação de estoques. Elaboração e interpretação da análise vertical e horizontal. Elaboração, interpretação e análise da comparabilidade da análise de balanço com a análise setorial. A análise da composição dos custos e das receitas. Elaboração, interpretação e análise da alavancagem operacional e financeira, da margem de segurança, da relação custo-volume-lucro e de riscos operacionais e financeiros. Elaboração, interpretação e análise da margem operacional, margem bruta e margem líquida. e) A avaliação de empresas A reavaliação dos ativos e do patrimônio líquido. O fluxo de caixa descontado. O retorno de investimento. A análise de produtividade e economicidade. O Valor Econômico Adicionado (VEA), Mensuração do Goodwill Value, Valor de Mercado Adicionado (MVA), Balanced Scorecard (BSC) e EBITDA – Earnings Before Interest Rates, Taxes, Depreciation and Amortization. f) O orçamento e o processo decisório Características, conceitos, funções, tipos. Sistemas de custeios utilizados para gestão e decisão em orçamentos. Responsabilidade, controle gerencial e processos de decisão. g) Custos para decisão Decisões entre comprar ou fabricar. Custo de oportunidade. Custos perdidos. Custos imputados. 5. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO a) Fontes e Hierarquia da Norma As fontes do Direito. Hierarquia das Leis. Divisão do Direito Público e Privado, seu conceito e conteúdo. b) Estado e Constituição Estado, conceito e elementos fundamentais. Forma de Estado, de governo, de regime, sistema representativo e eleitoral. Constituição, conceito e noções sobre a constituição vigente. Direito e Estado de Direito, lei e legitimidade. Representação político-parlamentar. c) Poderes do Estado Poder Executivo, Legislativo e Judiciário: função, composição, organização e prerrogativas. Ministério Público. Tribunal de Contas. d) A Pessoa e seus Atributos Noções gerais e razão de ser. Pessoa e personalidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Capacidade de direito e de fato. e) Tipos de Sociedades Sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedades simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade comandita por ações, sociedade cooperativa e sociedade coligadas. f) Contratos Conceito. Tipos de contrato. Seus efeitos e eficácia. Validade. Formalização do ato jurídico. g) Crimes contra a ordem econômica Sonegação, Apropriação indébita, Corrupção Ativa e Passiva, Fraude, Tributária, Falimentar, Legislação, Prescrição. h) Tributos e suas espécies Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição Social. Competência. Legislação. Princípios constitucionais do poder de tributar, extinção, prescrição, decadência. i) Créditos Tributários Sujeito ativo e passivo, fato gerador, base de cálculo, isenção, imunidade, não-incidência, diferimento, substituição tributária, extinção, prescrição, decadência. Legislação. Constituição Federal. j) Contratos de trabalho em relação aos empregos Distinção e características. Conceito, natureza jurídica. Tipos de Contrato e suas características. Extinção. k) Direitos Trabalhistas Legislação. Constituição Federal. Prescrição. Decadência. l) Empregado e Empregador Definição e características, direitos e obrigações. m) Previdência Social Conceito. Objeto. Beneficiários. Benefícios. Custeio. Acidente do Trabalho. Seguro Desemprego. 6. MATEMÁTICA FINANCEIRA a) Juros Simples Definição, conceito e generalidades. Cálculo do juro. Homogeneidade entre a unidade de tempo, de taxa de juro e do prazo de aplicação. Definições e considerações sobre taxa proporcional, nominal e efetiva. Juros exatos. Juros comerciais pela regra dos bancos. Multiplicador fixo e Divisor fixo. Montante: definição, conceito, generalidades. Desconto comercial ou "por fora", desconto racional ou "por dentro" e suas relações. b) Juros Compostos Definição, conceito e generalidades. Cálculo do Montante. Tabela Financeira (Price) e Sistema de Amortização Constante (SAC). Convenção Linear e Exponencial. Taxas proporcionais, equivalentes, nominais e efetivas. Desconto racional. Equivalência de capitais: critério do desconto racional. c) Anuidades Rendas certas ou anuidades. Definição e classificação. Montante e valor atual do modelo básico de anuidade (imediata e postecipada). d) Taxas Nominal, efetiva e equivalente. Montante e valor atual de uma renda postecipada, antecipada e de uma renda diferida. e) Cálculo do Valor Presente e Valor Futuro Pagamentos e recebimentos de mesmo valor e periodicidade. 7. TEORIA DA CONTABILIDADE a) A Contabilidade Conceito e objetivos. Os diversos ramos aplicados da Contabilidade. Evolução histórica da Contabilidade. O Ativo e o Passivo e suas mensurações. Receitas e despesas, ganhos e perdas. Os impactos da não-correção monetária de balanço. b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade Os Princípios Fundamentais de Contabilidade como essência das doutrinas contábeis aceitas e base das Normas Brasileiras de Contabilidade. Conteúdo da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e Resoluções CFC nos 774/94 e 900/01, que aprovam o Apêndice à primeira resolução e possíveis alterações e inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. c) As escolas ou doutrinas na história da Contabilidade A história da Contabilidade. As partidas dobradas e o período pré-científico. O período científico na Contabilidade: o materialismo, o personalismo, o controlismo e o neocontismo, o reditualismo, o aziendalismo e o patrimonialismo. 8. LEGISLACÃO E ÉTICA PROFISSIONAL a) A ética geral e a ética profissional O conceito e sua inserção na Filosofia. Os campos de Ética e da Moral. As fontes das regras éticas. A Sociedade e a Ética. O papel da Contabilidade na Sociedade. A Ética Profissional. b) A legislação sobre a ética profissional O Código de Ética Profissional do Contabilista: ordenamentos e punições. O Estatuto dos Conselhos de Contabilidade. As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. c) Legislação profissional A regulamentação profissional do Contabilista: o Decreto-Lei nº 9.295/46. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. Os órgãos de classe na profissão contábil. A formação profissional, o Exame de Suficiência e a educação continuada. Infrações técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização das provas. 9. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE a) Princípios Fundamentais de Contabilidade Resolução CFC nº 750/93. b) Apêndice aos Princípios Fundamentais da Contabilidade Resolução CFC nº 774/94. Resolução CFC nº 900/01. c) Normas Brasileiras de Contabilidade Resoluções pertinentes do CFC. Estrutura – O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. As Normas Técnicas, as Profissionais e as suas respectivas Interpretações Técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. 10. AUDITORIA CONTÁBIL a) Características Conceito, objetivo e campo de atuação. A auditoria na área empresarial e no setor público. A auditoria interna e a auditoria externa independente. O perfil profissional do auditor. A auditoria das empresas integrantes do mercado de capitais. b) O trabalho de auditoria O planejamento e a execução dos trabalhos. Procedimentos de auditoria. Os papéis de trabalho. O estudo e a avaliação dos sistemas de controle interno. A elaboração de matriz de risco. Os tipos de auditoria nas empresas privadas e públicas. Os testes de observância e os substantivos. Outras técnicas correntes. Os relatórios na área pública e privada. O parecer de auditoria: estrutura, redação, modalidades e destinatários. c) As tomadas e prestações de contas Aspectos conceituais, ciclo dos processos. Julgamento das contas públicas pelo controle externo. d) Legislação Legislação profissional vigente sobre a matéria, especialmente as Normas Brasileiras de Auditoria Contábil e possíveis alterações e inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. 11. PERÍCIA CONTÁBIL a) Conceito Definição, classificação, finalidade. b) Aspectos Profissionais Perfil profissional do perito. c) Aspectos Técnico, Doutrinário, Processual e Operacional Perícia Judicial e Extrajudicial - Planejamento, execução e procedimentos. Competência técnico-profissional. Honorários Periciais. Quesitos. Indicação de Assistentes. Laudo Pericial. Parecer Pericial Contábil. Termo de Diligência. d) Legislação Legislação profissional vigente sobre a matéria, especialmente as Normas Brasileiras de Perícia Contábil e possíveis alterações e inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. e) Tipos de Perícia Contábil Apuração de haveres, dissolução de sociedades, inventários, prestações de contas, contratos financeiros, sistema financeiro de habitação e cálculos trabalhistas. 12. PORTUGUÊS a) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Fundamental. Lei n.º 9.394 de 20/12/1996. b) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Médio. Lei n.º 9.394 de 20/12/1996. 13. CONHECIMENTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS DO PAÍS a) Cidadania Conceitos fundamentais; direitos e deveres do cidadão; cidadania tutelada e emancipada. b) Regime político brasileiro e democracia Conceitos, pressupostos, princípios e valores da democracia. Direitos humanos e políticos; composição do Estado Brasileiro. c) As Classes e os Direitos Sociais As relações entre as doutrinas políticas e as instituições. Direitos do consumidor. d) Economia Brasileira Produto Interno Bruto, política cambial, mercado interno e mercado externo, balanço de pagamentos e balança comercial, déficit público, política fiscal e tributária. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1. CONTABILIDADE GERAL a) A Escrituração Contábil As contas, as partidas simples e as partidas dobradas. As variações patrimoniais. Os livros contábeis. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial básica. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. b) Os registros contábeis na constituição de entidades Os tipos de entidades. A constituição do capital. A subscrição e a integralização do capital, no caso de sociedades anônimas. A realização de capital com bens e direitos. As despesas de constituição. c) Os registros das operações típicas de uma empresa Compras e vendas. Apuração de resultado com mercadorias. Movimentação de estoques. Custo com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguros, tributos, amortizações, depreciações e exaustões. Operações financeiras ativas e passivas. Lançamentos de encerramento e de destinação do resultado. Transações envolvendo ativos imobilizados. d) Medidas preliminares à elaboração de balanços O balancete de verificação. As conciliações e retificações de saldos de contas. As provisões e os diferimentos. O inventário de mercadorias e de materiais. Os créditos de liquidação duvidosa. e) A avaliação dos ativos e passivos A avaliação e a escrituração pelo custo de aquisição. As reavaliações. A avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial. As empresas coligadas e controladas. f) A elaboração das demonstrações contábeis O Balanço Patrimonial. A apuração do resultado e a Demonstração do Resultado do Exercício. A Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A Demonstração dos Fluxos de Caixa. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. 2. CONTABILIDADE DE CUSTOS a) Elementos conceituais Inter-relacionamento da Contabilidade de Custos com a Contabilidade Financeira. Objetivo, importância e finalidade da Contabilidade de Custos. Conceito de custos, despesas, investimentos e gastos. Princípios e conceitos contábeis aplicados à Contabilidade de Custos. b) Classificação e nomenclatura dos custos Custos fixos e custos variáveis, custos diretos e custos indiretos. Objeto de custeio. c) Controle e registro contábil de custos. Apuração do Custo dos Produtos, Mercadorias ou Serviços Vendidos. Custos com mão-de-obra direta e indireta. Alocação dos custos com mão-de-obra. Custos com Materiais Diretos e Indiretos. Alocação dos custos com matéria-prima, material secundário e material de embalagem. Métodos de controle de estoques de materiais. Custos indiretos de fabricação e seus critérios de rateio. Departamentalização. Centros de Custos. d) Métodos de custeio Custeio por absorção, Custeio Direto ou Variável. e) Sistemas de Acumulação de Custos Acumulação de custos por ordem de produção ou encomendas. Acumulação de custos por processo. Custo dos Produtos Acabados. Custos dos produtos em elaboração. 3. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO a) Fontes e Hierarquia da Norma As fontes do Direito. Hierarquia das Leis. Divisão do Direito Público e Privado, seu conceito e conteúdo. b) Estado e Constituição Estado, conceito e elementos fundamentais. Forma de Estado, de governo, de regime, de sistema representativo e eleitoral. Constituição, conceito e noções sobre a Constituição vigente. Direito e Estado de Direito, lei e legitimidade. Representação político-parlamentar; c) Poderes do Estado Poder Executivo, Legislativo e Judiciário: função, composição, organização e prerrogativas. Ministério Público. Tribunal de Contas. d) Estrutura Administrativa Entidades Políticas e Administrativas. Criação, tipos. Órgão Público e pessoa jurídica de Direito Público. Teoria do órgão. Classificação. e) A Pessoa e seus Atributos Noções gerais e razão de ser. Pessoa e personalidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Capacidade de direito e de fato. f) Tipos de Sociedades Sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedades simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade comandita por ações, sociedade cooperativa e sociedade coligadas. g) Contratos Sociais Conceito, órgãos de registro e elementos essenciais do contrato. h) Crimes contra a ordem econômica – Sonegação, Apropriação indébita, Corrupção Ativa e Passiva, Fraude. i) Tributos e suas espécies Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição Social. Sujeito ativo e passivo, fato gerador, base de cálculo. j) Créditos Tributários Sujeito ativo e passivo, fato gerador, base de cálculo, isenção, imunidade, não-incidência, diferimento, substituição tributária, extinção, prescrição, decadência. Legislação. Constituição Federal. k) Direitos Trabalhistas Legislação. Constituição Federal. Prescrição. Decadência. l) Empregado e Empregador Definição e características, direitos e obrigações. m) Previdência Social. Conceito. Objeto. Beneficiários. Benefícios. Acidente do Trabalho. Seguro Desemprego. 4. MATEMÁTICA a) Equações Equação de primeiro e segundo grau. Regra de três simples e composta. b) Montante Cálculo do montante do capital, da taxa e do tempo. c) Juros Simples Cálculo dos juros. Taxa de juro e prazo de aplicação. e) Juros compostos Cálculo do montante a juro composto; determinação do fator de capitalização; cálculo do capital, da taxa e do tempo; taxas proporcionais; taxas equivalentes; taxa nominal; taxa efetiva; taxa real e taxa aparente; montante por períodos não inteiros. f) Desconto Simples Títulos de crédito; desconto comercial; valor atual comercial; taxa de juros efetiva. Equivalência de capitais; desconto racional; desconto racional em função do valor nominal. g) Desconto composto Cálculo do valor atual; equivalência de capitais. 5. LEGISLACÃO E ÉTICA PROFISSIONAL a) A ética geral e a ética profissional O conceito e sua inserção na Filosofia. Os campos de Ética e da Moral. As fontes das regras éticas. A Sociedade e a Ética. O papel da Contabilidade na Sociedade. A Ética Profissional. b) A legislação sobre a ética profissional O Código de Ética Profissional do Contabilista: ordenamentos e punições. O Estatuto dos Conselhos de Contabilidade. As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. c) Legislação profissional A regulamentação profissional do Contabilista: o Decreto-lei nº 9.295/46. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. Os órgãos de Classe na profissão contábil. A formação profissional, o Exame de Suficiência e a educação continuada. Infrações técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. 6. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE a) Princípios Fundamentais de Contabilidade b) Apêndice aos Princípios Fundamentais da Contabilidade c) Normas Brasileiras de Contabilidade Resoluções pertinentes do CFC. Estrutura – O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. As Normas Técnicas, as Profissionais e as suas respectivas Interpretações Técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização da prova. 7. PORTUGUÊS a) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Fundamental. Lei n.º 9.394 de 20/12/1996. b) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Médio. Lei n.º 9.394 de 20/12/1996. O resumo deste Edital foi publicado no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2005. (1) Valor da taxa alterado, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2005. (*) NOTA: Decisão Judicial suspendeu temporariamente a exigência de juntada de Certidão de Aprovação em Exame de Suficiência, para fins de obtenção ou restabelecimento de registro profissional, em qualquer das categorias, no âmbito da jurisdição do CRC SP. |
