Exame de Suficiência

EDITAL Nº 03/2003 (*)
15 de dezembro de 2003

EXAME DE SUFICIÊNCIA PROFISSIONAL
O Conselho Federal de Contabilidade, conforme Resolução CFC nº 853/99, alterada pela Resolução CFC nº 933/02, torna públicas a abertura de inscrições e as normas estabelecidas pelo Plenário para a realização do 9º (NONO) - I/2004 e do 10º (DÉCIMO) - II/2004 Exames de Suficiência Profissional, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 1.1. O Exame visa comprovar a posse de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no Curso de Técnico em Contabilidade e no Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis.
1.2. O Exame de Suficiência será composto de uma prova para Técnicos em Contabilidade e de uma prova para Bacharéis em Ciências Contábeis.
1.3. O Exame será aplicado na mesma data e hora em todo o território nacional, ajustando-se, para tanto, as diferenças de fuso horário, compreendendo uma única etapa, de caráter classificatório, cabendo sua execução ao Sistema CFC/CRCs.

2. INSCRIÇÃO
 2.1. PERÍODO: de 15/12/2003 a 27/2/2004 para o 9º Exame (I/2004) e de 29/3/2004 a 27/8/2004 para o 10º Exame (II/2004), exceto aos sábados, domingos e feriados.
2.2. LOCAL: Sede dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada Estado e nos locais por estes indicados.
2.3. INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO: admitida, mediante apresentação de procuração, cópia legível do documento de identidade e CPF do seu procurador, além dos documentos exigidos do candidato.
2.3.1. É dispensado o reconhecimento de firma no instrumento de procuração e de autenticação nas cópias dos demais documentos.
2.3.2. Serão retidos, no ato da inscrição, os documentos exigidos neste Edital.
Parágrafo único. Em nenhuma hipótese, as inscrições serão feitas no Conselho Federal de Contabilidade.
2.4. HORÁRIO: de acordo com o determinado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada Estado.
2.5. TAXA: R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), recolhida aos Conselhos Regionais de Contabilidade.
2.6. PROCEDIMENTO: preenchimento de formulário no local da inscrição mediante a apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:
a) documento de identidade e CPF; e
b) certificado, diploma ou declaração de conclusão de curso.
2.7. A informação prestada pelo candidato ou pelo procurador, no formulário de inscrição, é de inteira responsabilidade do primeiro.
2.8. O candidato possuidor de necessidades especiais deverá, no ATO DA INSCRIÇÃO, solicitar à Comissão de Aplicação de Provas as providências necessárias que lhe possibilitem participar do processo de exame, sem qualquer restrição.
2.9. É vedada a isenção total ou parcial ou, ainda, a devolução de taxa de inscrição em qualquer hipótese e sob qualquer argumento.
2.10. Não será aceita a inscrição:
a) realizada por meio de aparelho de fac-símile (fax), por via postal ou correio eletrônico;
b) efetuada com dado, comprovadamente, falso; e
c) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.
2.11. Será anulada a inscrição se qualquer das exigências anteriores não tiver sido cumprida e/ou se o pagamento da inscrição ocorrer em cheque e este for devolvido, por qualquer motivo, pela instituição financeira sacada.

3. DA APLICAÇÃO DA PROVA
 3.1. DATA: 28 de março de 2004 (domingo), 9º Exame (I/2004) e 26 de setembro de 2004 (domingo) para o 10º Exame (II/2004) no respectivo Conselho Regional de sua inscrição.
3.2. LOCAIS: serão divulgados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade e via internet até o dia 15/3/2004 (9º Exame – I/2004) e até o dia 15/9/2004 (10º Exame – II/2004).
3.3. HORÁRIO: das 08h30min às 12h30min – horário de Brasília-DF.
3.4. O candidato deve comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário fixado para início, munido do comprovante de inscrição e do documento de identidade apresentado na inscrição, em condição que permita sua identificação, sendo vedada a apresentação de cópia do original do documento de identidade, ainda que autenticada e de caneta esferográfica de tinta preta.
3.5. O candidato que não apresentar documento de identidade na forma exigida neste Edital será eliminado do Exame, ressalvando-se os casos excepcionais, devidamente comprovados, e a critério da Comissão de Aplicação de Provas.
3.6. Será vedado o ingresso de candidato ao local da prova após o horário fixado para o seu início, ou portando acessórios e equipamentos eletrônicos, como: rádio, "bip", celulares ou qualquer outro aparelho comunicador.
3.7. Durante a realização da prova, serão vedadas comunicações entre candidatos e a utilização de aparelhos de telefonia celular e similar, de livros, de apontamentos, de impressos ou de qualquer outro material que não o permitido neste Edital.
3.7.1. Será permitido o uso de máquina calculadora.
3.8. Será vedada a marcação da Folha de Respostas do candidato por terceiros, salvo na hipótese de candidato possuidor de necessidades especiais que impossibilitem a marcação pelo próprio interessado, quando deverá haver o auxílio de agentes treinados e autorizados pela Comissão de Aplicação de Provas.
3.9. Será permitida a saída do candidato da sala de prova somente após 1 (uma) hora do seu início. Fica liberada a entrega do caderno de provas ao candidato quando de sua saída. Os cadernos de provas não-retirados pelos candidatos serão incinerados após 30 dias da realização da prova.
3.10. Em caso de emergência e a critério da Comissão de Aplicação de Provas, o candidato poderá afastar-se da sala de aplicação das provas, sempre acompanhado de fiscal, desde que não se retire do local de realização do Exame.

4. DA PROVA
 4.1. A prova será composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas, numeradas de 1 a 50, valendo 1 (um) ponto cada uma, abrangendo as seguintes áreas:


PROVA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade de Custos;
- Noções de Direito Público e Privado;
- Matemática;
- Legislação e Ética Profissional;
- Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
- Português.

PROVA
CONTADOR
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade de Custos;
- Contabilidade Pública;
- Contabilidade Gerencial;
- Noções de Direito Público e Privado;
- Matemática Financeira;
- Teoria da Contabilidade;
- Legislação e Ética Profissional;
- Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
- Auditoria Contábil;
- Perícia Contábil;
- Português;
- Conhecimentos Sociais, Econômicos e Políticos do País.


4.2. As provas versam sobre os conteúdos programáticos, constantes do Anexo deste Edital, baseadas, fundamentalmente, nos seguintes tópicos:
4.2.1. Princípios Fundamentais de Contabilidade editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
4.2.2. Normas Brasileiras de Contabilidade.
4.2.3. Legislação da Profissão Contábil no Brasil.
4.2.4. Resoluções em vigor, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade até 60 dias antes da aplicação da prova.
4.2.5. Obras editadas no País, de acordo com os conteúdos existentes.
4.3. Cada questão da prova contém 4 (quatro) alternativas, identificadas pelas letras “a”, “b”, “c” e “d”.
4.4. Cada questão possui somente uma alternativa correta.
4.5. As respostas às questões devem ser transcritas para a Folha de Respostas dentro do horário da prova.
4.6. Será de inteira responsabilidade do candidato qualquer prejuízo advindo de marcação incorreta efetuada na Folha de Respostas.
4.7. As marcações na Folha de Respostas, efetuadas em desacordo com este Edital, serão consideradas nulas, tais como: a dupla marcação, marcação rasurada, emendada ou de preenchimento parcial de campo de marcação, dentre outras.
4.8. Será fornecido ao candidato, no caderno de prova, formulário para rascunho de marcação das respostas, para fins de conferência posterior do resultado publicado, podendo essa folha ser destacada. Essa marcação terá que ser feita dentro do horário estipulado para a duração da prova.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
 5.1. As provas serão corrigidas pela Folha de Respostas, a qual será o único documento válido para a correção.
5.2. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total das questões, valendo 1 (um) ponto cada questão.
5.3. O resultado definitivo das provas e a classificação dos candidatos serão divulgados pela internet no endereço http://www.cfc.org.br e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, até o dia 15/4/2004 (9º Exame – I/2004) e até o dia 15/10/2004 (10º Exame – II/2004).
5.4. Os candidatos aprovados no Exame de Suficiência terão o prazo de dois anos, a contar da data da divulgação oficial dos resultados (DOU), para requererem o registro profissional nas categorias de Contador ou de Técnico em Contabilidade, em qualquer Conselho Regional de Contabilidade. O CRC emitirá a Certidão de Aprovação no Exame de Suficiência, desde que solicitado pelo candidato, devendo constar a categoria e a data de validade, de conformidade com o previsto no art. 7º da Resolução CFC n.º 853/99, alterada pela Resolução CFC nº 933/02.

6. DAS PENALIDADES
 6.1. O candidato será eliminado do Exame nas seguintes hipóteses, por:
a) tentar ou praticar alguma infração à norma de realização do Exame;
b) uso ou tentativa de meio fraudulento, em benefício próprio ou de terceiro, na realização do Exame;
c) comunicação ou tentativa de comunicação oral, escrita ou por qualquer outro meio, com outra pessoa, durante a realização do Exame;
d) posse, utilização ou tentativa de utilização de aparelho eletrônico de qualquer natureza, de livro, de nota técnica ou de estudo, de impresso e de qualquer outro material, durante a realização do Exame; e
e) prática de falsidade ideológica em exame documental a qualquer momento.
6.2. A penalidade de eliminação não prejudica a aplicação de sanção legal cabível à fraude.

7. DOS RECURSOS
 7.1. Cabe recurso sobre a prova perante o Conselho Federal de Contabilidade, desde que devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia seguinte à aplicação da prova à Comissão de:
a) Elaboração de Provas, em primeira instância, a contar do dia seguinte à aplicação da prova.
b) Coordenação, em última instância, no prazo de 30 dias, a contar da ciência da decisão de primeira instância.
7.2. Os recursos terão que ser protocolados no Conselho Regional de Contabilidade do Estado no qual o candidato realizou o Exame, observados os prazos fixados neste Edital.
7.3. Os recursos protocolados fora do prazo serão rejeitados liminarmente.
7.4. Os recursos terão que conter dados necessários à identificação do candidato, argumentos e fundamentação com base nos conteúdos programáticos sob o que requer, sob pena de não serem conhecidos.
7.5. Não haverá revisão e vistas de provas, nem servirá o caderno de provas e eventuais anotações no mesmo como fonte de prova documental ao recurso.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 8.1. A contagem de prazos estipulados neste Edital exclui o dia de início e inclui o do vencimento.
8.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas previstas neste edital nos Conselhos Regionais de Contabilidade e/ou pela internet nos sites do Sistema CFC/CRCs.
8.3. A inscrição no Exame implica ciência e aceitação das normas contidas no presente Edital.

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2003.

Alcedino Gomes Barbosa
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1. CONTABILIDADE GERAL
 a) A Escrituração Contábil
As contas, as partidas simples e as partidas dobradas. As variações patrimoniais. Os livros contábeis. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial básica. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações.
b) Os registros contábeis na constituição de entidades
Os tipos de entidades. A constituição do capital. A subscrição e a integralização do capital, no caso de sociedades anônimas. A realização de capital com bens e direitos. As despesas de constituição.
c) Os registros das operações típicas de uma empresa
Compras e vendas. Movimentação de estoques. Custo com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguros, tributos, amortizações, depreciações e exaustões. Operações financeiras, de empréstimos e de descontos. Lançamentos de destinação do resultado.
d) Medidas preliminares à elaboração de balanços
O balancete de verificação. As conciliações e retificações de saldos de contas. As provisões e os diferimentos. O inventário de mercadorias e de materiais. Os créditos de liquidação duvidosa.
e) A avaliação dos ativos e passivos
A avaliação e a escrituração pelo custo de aquisição. A correção monetária. As reavaliações. A avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial. As empresas coligadas e controladas.
f) A elaboração das demonstrações contábeis
O Balanço Patrimonial e as suas notas explicativas. A apuração do resultado e a Demonstração do Resultado do Exercício. A Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A Demonstração de Fluxo de Caixa. A consolidação de balanços.
g) Os registros contábeis na reestruturação de empresas
Características principais das incorporações, fusões e cisões de empresas. Os registros contábeis correspondentes.

2. CONTABILIDADE DE CUSTOS
 a) Elementos conceituais
O fluxo de valores no ciclo operacional interno das entidades. A inserção da Contabilidade de Custos na contabilidade e sua obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. A diferenciação entre os custos e as despesas. O conceito de portador dos custos. O relacionamento da Contabilidade de Custos com a Contabilidade Financeira. Apuração de custos de mercadorias, produtos e serviços vendidos.
b) As possíveis classificações dos custos
As espécies de custos. Os custos e o grau de ocupação da empresa. O princípio da causação e os custos diretos e indiretos. Os custos necessários e desnecessários.
c) Os objetivos da Contabilidade de Custos
A apreensão das variações patrimoniais havidas e a avaliação dos estoques de produtos e serviços. Os preços de venda e o resultado dos produtos e/ou serviços. O controle da economicidade das operações. A análise de alternativas quanto aos produtos e processos de produção, administração e comercialização.
d) Caracterização dos sistemas de custeamento
O grau de respeito à causação: os custos diretos e indiretos. As classes de valores utilizados: reais, padronizados, projetados ou simulados. A consideração ao grau de ocupação da entidade: os custos fixos e variáveis. A formalização dos registros: o monismo e o dualismo; as contas espelhadas.
e) Os principais sistemas de custeamento
Conceituação e características dos principais sistemas de custeamento. O custeio por absorção e suas principais modalidades, especialmente quanto ao tratamento dos custos indiretos. O custeio-padrão. O custeio direto ou variável e o custeio marginal. O custo-meta. O custeio baseado por atividades. O custeio padrão. A integração dos registros de custos à escrituração contábil.
f) O controle da produção e os custos
As relações entre o controle de produção e a Contabilidade de Custos. Os tipos de produção e o controle por processo e por lote. Os co-produtos e os subprodutos. As sobras e os resíduos de materiais.
g) A apropriação dos custos aos portadores finais
A apropriação dos custos diretos (materiais, mão-de-obra e outros) aos portadores finais, os produtos ou serviços. As modalidades de apropriação dos custos indiretos. As técnicas de apropriação diante dos objetivos da Contabilidade de Custos.

3. CONTABILIDADE PÚBLICA
 a) Elementos Conceituais
Origem, conceito, campo de aplicação e legislação. Lei nº 4.320/64 e alterações posteriores.
b) Plano de Contas
Conceito, estrutura e critérios de classificação das contas. Sistemas de Contas.
c) Orçamento
Origem e conceito. Orçamento-programa: Conceitos básicos e legislação pertinente. Princípios Orçamentários. Técnicas de elaboração orçamentária. Plano Plurianual de Investimentos (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Movimentação de créditos e mecanismos retificadores do orçamento.
d) Receita e Despesa Pública
Conceitos, classificação, estágios e legislação. Suprimento de Fundos, Restos a Pagar e Despesas de exercícios anteriores.
e) Demonstrações Contábeis
Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais.
f) Balanço Geral
Estrutura. Legislação e prazos.
g) Sistemas de Controle Interno e Externo
Conceito. Legislação. Auditoria. Fiscalização. Avaliação de Gestão. Tomada e Prestação de Contas.
h) Gestão Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal – Conceitos e Noções; Crimes Fiscais.

4. CONTABILIDADE GERENCIAL
 a) Conteúdo da Contabilidade Gerencial
A Contabilidade Gerencial como parte da Contabilidade. O fornecimento de informações e de subsídios para a tomada de decisões. As decisões de caráter corrente e as de natureza estratégica. As avaliações de desempenho.
b) As análises alicerçadas no grau de ocupação da entidade
A formação de resultado diante do comportamento dos custos fixos e variáveis. A margem de contribuição por produto, cliente, modalidade de venda, local. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Analise da relação Custo-Volume-Lucro.
c) A gestão dos custos
O problema dos custos necessários e desnecessários. O gerenciamento dos custos diante da estratégia da entidade. Análise do Custo Diferencial. Análise dos Custos de Distribuição. Sistema de custeio baseado em atividades e sua análise. A cadeia de valores como centro da análise e da avaliação dos custos.
d) As demonstrações contábeis na avaliação de desempenho
A estrutura do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultados diante da análise. O uso de quocientes e de índices e suas interpretações. As análises de liquidez, da rotação de valores, do grau de imobilização do capital próprio, da margem de garantia do capital de terceiros, da rentabilidade sobre vendas e dos capitais próprios, do volume de capital de giro próprio. A comparabilidade da análise de balanço com a análise setorial. A análise da composição dos custos e das receitas. A alavancagem operacional e financeira. Análise de riscos operacionais e financeiros.
e) A avaliação de empresas
A reavaliação dos ativos e do patrimônio líquido. O fluxo de caixa descontado. O retorno de investimento. A análise de produtividade e economicidade.
f) O orçamento e o processo decisório
Características, conceitos, funções, tipos, dos orçamentos responsabilidade e controle gerencial. Sistemas de custeios utilizados para gestão e decisão em orçamentos. Processos de decisão.

5. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
 a) Fontes e Hierarquia da Norma
As fontes do Direito. Hierarquia das Leis. Divisão do Direito Público e Privado, seu conceito e conteúdo.
b) Estado e Constituição
Estado, conceito e elementos fundamentais. Forma de Estado, de governo, de regime, sistema representativo e eleitoral. Constituição, conceito e noções sobre a constituição vigente. Direito e Estado de Direito, lei e legitimidade. Representação político-parlamentar.
c) Poderes do Estado
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário: função, composição, organização e prerrogativas. Ministério Público. Tribunal de Contas.
d) A Pessoa e seus Atributos
Noções gerais e razão de ser. Pessoa e personalidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Capacidade de direito e de fato.
e) Tipos de Sociedades
Sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedades simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade comandita por ações, sociedade cooperativa e sociedade coligadas.
f) Contratos
Conceito. Tipos de contrato. Seus efeitos e eficácia. Validade. Formalização do ato jurídico.
g) Crimes contra a ordem econômica
Sonegação, Apropriação indébita, Corrupção Ativa e Passiva, Fraude, Tributária, Falimentar, Legislação, Prescrição.
h) Tributos e suas espécies
Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição Social. Competência. Legislação. Princípios constitucionais do poder de tributar, extinção, prescrição, decadência.
i) Créditos Tributários
Sujeito ativo e passivo, fato gerador, base de cálculo, isenção, imunidade, não-incidência, diferimento, substituição tributária, extinção, prescrição, decadência. Legislação. Constituição Federal.
j) Contratos de trabalho em relação aos empregos
Distinção e características. Conceito, natureza jurídica. Tipos de Contrato e suas características. Extinção.
k) Direitos Trabalhistas
Legislação. Constituição Federal. Prescrição. Decadência.
l) Empregado e Empregador
Definição e características, direitos e obrigações.
m) Previdência Social
Conceito. Objeto. Beneficiários. Benefícios. Custeio. Acidente do Trabalho. Seguro Desemprego.

6. MATEMÁTICA FINANCEIRA
 a) Juros Simples
Definição, conceito, generalidades. Cálculo do juro. Homogeneidade entre a unidade de tempo, de taxa de juro e do prazo de aplicação. Definições e considerações sobre taxa proporcional, nominal e efetiva. Juro exato. Comercial, pela regra dos bancos. Multiplicador fixo e Divisor fixo. Montante: definição, conceito, generalidades. Desconto comercial ou "por fora". Desconto racional ou "por dentro". Relação entre os descontos comerciais ou "por fora"e critérios do desconto racional ou "por dentro".
b) Juros Compostos
Definição, conceito, generalidades. Cálculo do Montante. Resolução de exercícios empregando Tabela Financeira e/ou Logarítmica. Convenção Linear e Exponencial. Taxas proporcionais, equivalentes, nominal e efetiva. Desconto racional. Equivalência de capitais: critério do desconto racional.
c) Anuidades
Rendas certas ou anuidades. Definições, classificação. Montante e valor atual do modelo básico de anuidade (imediata e postecipada).
d) Taxas
Nominal, efetiva e equivalente. Montante e valor atual de uma renda postecipada. Montante e valor atual de uma renda antecipada. Montante e valor atual de uma renda diferida.
e) Cálculo do Valor Presente (PV) e Valor Futuro (FV)
Pagamentos e recebimentos de mesmo valor e periodicidade. (uniformes).

7. TEORIA DA CONTABILIDADE
 a) A Contabilidade
Conceito e objetivos. Os diversos ramos aplicados da Contabilidade. Os profissionais e os usuários. Evolução histórica da Contabilidade.
b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade como essência das doutrinas contábeis aceitas e base das Normas Brasileiras de Contabilidade. Conteúdo da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e Resoluções CFC nos 774/94 e 900/01, que aprovam o Apêndice à primeira resolução e possíveis alterações e inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.
c) As escolas ou doutrinas na história da Contabilidade
A história da Contabilidade até a época do surgimento das partidas dobradas. As partidas dobradas e o período pré-científico. O período científico na Contabilidade: o materialismo, o personalismo, o controlismo e o neocontismo, o reditualismo, o aziendalismo e o patrimonialismo.

8. LEGISLACÃO E ÉTICA PROFISSIONAL
 a) A ética geral e a ética profissional
O conceito e sua inserção na Filosofia. Os campos de Ética e da Moral. As fontes das regras éticas. A Sociedade e a Ética. O papel da Contabilidade na Sociedade. A Ética Profissional.
b) A legislação sobre a ética profissional
O Código de Ética Profissional do Contabilista: ordenamentos e punições. O Estatuto dos Conselhos de Contabilidade. As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.
c) Legislação profissional
A regulamentação profissional do Contabilista: o Decreto-Lei nº 9.295/46. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. Os órgãos de classe na profissão contábil. A formação profissional, o Exame de Suficiência e a educação continuada. Infrações técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização das provas.

9. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
 a) Princípios Fundamentais de Contabilidade
Resolução CFC nº 750/93.
b) Apêndice aos Princípios Fundamentais da Contabilidade
Resolução CFC nº 774/94.
Resolução CFC nº 900/01.
c) Normas Brasileiras de Contabilidade
Resoluções pertinentes do CFC. Estrutura – O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. As Normas Técnicas, as Profissionais e as suas respectivas Interpretações Técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.

10. AUDITORIA CONTÁBIL
 a) Características
Conceito, objetivo e campo de atuação. A auditoria na área empresarial e no setor público. A auditoria interna e a auditoria externa independente. O perfil profissional do auditor. A auditoria das empresas integrantes do mercado de capitais.
b) O trabalho de auditoria
O planejamento e a execução dos trabalhos. Os papéis de trabalho. O estudo e a avaliação dos sistemas de controle interno. Os tipos de auditoria nas empresas privadas e públicas. Os testes de observância e os substantivos. Outras técnicas correntes. Os relatórios na área pública e privada. O parecer de auditoria: estrutura, redação, modalidades e destinatários.
c) As tomadas e prestações de contas
Aspectos conceituais, ciclo dos processos. Julgamento das contas públicas pelo controle externo.
d) Legislação
Legislação profissional vigente sobre a matéria, especialmente as Normas Brasileiras de Auditoria Contábil e possíveis alterações e inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.

11. PERÍCIA CONTÁBIL
 a) Conceito
Definição, classificação, finalidade.
b) Aspectos Profissionais
Perfil profissional do perito.
c) Aspectos Técnicos, Doutrinários, Processual e Operacional
Perícia Judicial e Extrajudicial - Planejamento, execução e procedimentos. Competência técnico-profissional. Honorários Periciais. Quesitos. Indicação de Assistentes. Laudo Pericial. Parecer Pericial Contábil. Termo de Diligência.
d) Legislação
Legislação profissional vigente sobre a matéria, especialmente as Normas Brasileiras de Perícia Contábil e possíveis alterações e inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.

12. PORTUGUÊS
 a) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Fundamental.
Lei n.º 9.394 de 20/12/1996.
b) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Médio.
Lei n.º 9.394 de 20/12/1996.

13. CONHECIMENTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS DO PAÍS
 a) Cidadania
Conceitos fundamentais; direitos e deveres do cidadão; cidadania tutelada e emancipada.
b) Regime político brasileiro e democracia
Conceitos, pressupostos, princípios e valores da democracia. Direitos humanos e políticos; composição do Estado Brasileiro.
c) As Classes e os Direitos Sociais
As relações entre as doutrinas políticas e as instituições. Direitos do consumidor.
d) Economia Brasileira
Produto Interno Bruto, política cambial, mercado interno e mercado externo, balanço de pagamentos e balança comercial, déficit público, política fiscal e tributária.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1. CONTABILIDADE GERAL
 a) A Escrituração Contábil
As contas, as partidas simples e as partidas dobradas. As contas patrimoniais. Os livros contábeis. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial básica. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. A escrituração pelo custo de aquisição. A escrituração dos registros contábeis, dos diversos tipos de atividades empresarias, das incorporações, fusões e cisões com suas respectivas características.
b) Os registros contábeis na constituição de entidades
Os tipos de entidades. A constituição do capital. A subscrição e a integralização do capital no caso de sociedades anônimas. A realização de capital com bens e direitos. As despesas de constituição. Equivalência Patrimonial.
c) Os registros das operações típicas de uma empresa
Compras e vendas. Movimentação de estoques. Custo com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguros, tributos, amortizações, depreciações e exaustões. Operações financeiras de empréstimos e de descontos. Os lançamentos de destinação do resultado.
d) Medidas preliminares à elaboração de balanços
O balancete de verificação. As conciliações e retificações de saldos de contas. As provisões e os diferimentos. O inventário de mercadorias e de materiais. Os créditos de liquidação duvidosa.
e) A elaboração das demonstrações contábeis
O Balanço Patrimonial e as suas notas explicativas. A apuração do resultado e a Demonstração do Resultado do Exercício. A Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A Demonstração de Fluxo de Caixa. A consolidação de balanços.

2. CONTABILIDADE DE CUSTOS
 a) Elementos conceituais
O fluxo de valores no ciclo operacional interno das entidades. A inserção da Contabilidade de Custos na contabilidade e sua obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. A diferenciação entre os custos e as despesas. O conceito de portador dos custos.
b) As possíveis classificações dos custos
As espécies de custos. Os custos e o grau de ocupação da empresa. O princípio da causação e os custos diretos e indiretos. Os custos necessários e desnecessários.
c) Os objetivos da Contabilidade de Custos
A apreensão das variações patrimoniais havidas e a avaliação dos estoques de produtos e serviços. Os preços de venda e o resultado dos produtos e/ou serviços. O controle da economicidade das operações. A análise de alternativas quanto aos produtos e processos de produção, administração e comercialização.
d) A apropriação dos custos
O Custeio por Absorção. Quanto à apropriação dos custos diretos e indiretos aos produtos e serviços e quanto aos níveis de produção ou serviços dos custos variáveis e fixos. As técnicas de apropriação diante dos objetivos da Contabilidade de Custos.

3. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
 a) Fontes e Hierarquia da Norma
As fontes do Direito. Hierarquia das Leis. Divisão do Direito Público e Privado, seu conceito e conteúdo.
b) Estado e Constituição
Estado, conceito e elementos fundamentais. Forma de Estado, de governo, de regime, de sistema representativo e eleitoral. Constituição, conceito e noções sobre a Constituição vigente. Direito e Estado de Direito, lei e legitimidade. Representação político-parlamentar;
c) Poderes do Estado
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário: função, composição, organização e prerrogativas. Ministério Público. Tribunal de Contas.
d) Estrutura Administrativa
Entidades Políticas e Administrativas. Criação, tipos. Órgão Público e pessoa jurídica de Direito Público. Teoria do órgão. Classificação.
e) A Pessoa e seus Atributos
Noções gerais e razão de ser. Pessoa e personalidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Capacidade de direito e de fato.
f) Tipos de Sociedades
Sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedades simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade comandita por ações, sociedade cooperativa e sociedade coligadas.
g) Contratos Sociais
Conceito, órgãos de registro e elementos essenciais do contrato.
h) Crimes contra a ordem econômica – Sonegação, Apropriação indébita, Corrupção Ativa e Passiva, Fraude.
i) Tributos e suas espécies
Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição Social. Sujeito ativo e passivo, fato gerador, base de cálculo.
j) Créditos Tributários
Sujeito ativo e passivo, fato gerador, base de cálculo, isenção, imunidade, não-incidência, diferimento, substituição tributária, extinção, prescrição, decadência. Legislação. Constituição Federal.
k) Direitos Trabalhistas
Legislação. Constituição Federal. Prescrição. Decadência.
l) Empregado e Empregador
Definição e características, direitos e obrigações.
m) Previdência Social.
Conceito. Objeto. Beneficiários. Benefícios. Acidente do Trabalho. Seguro Desemprego.

4. MATEMÁTICA
 a) Principais tipos de funções
Função constante, linear, quadrática, exponencial e logarítmica.
b) Matrizes, determinantes e sistemas lineares
c) Montante
Cálculo do montante do capital, da taxa e do tempo.
d) Juros Simples
Definição. Generalidades. Cálculo dos juros. Taxa de juro e prazo de aplicação. Montante: definição, conceito.
e) Juros compostos
Definição. Cálculo do montante a juro composto; determinação do fator de capitalização; cálculo do capital, da taxa e do tempo; taxas proporcionais; taxas equivalentes; taxa nominal; taxa efetiva; taxa real e taxa aparente; montante por períodos não inteiros.
f) Desconto Simples
Definição. Títulos de crédito; desconto comercial; valor atual comercial; taxa de juros efetiva. Equivalência de capitais; desconto racional; desconto racional em função do valor nominal.
g) Desconto composto
Definição. Cálculo do valor atual; equivalência de capitais.

5. LEGISLACÃO E ÉTICA PROFISSIONAL
 a) A ética geral e a ética profissional
O conceito e sua inserção na Filosofia. Os campos de Ética e da Moral. As fontes das regras éticas. A Sociedade e a Ética. O papel da Contabilidade na Sociedade. A Ética Profissional.
b) A legislação sobre a ética profissional
O Código de Ética Profissional do Contabilista: ordenamentos e punições. O Estatuto dos Conselhos de Contabilidade. As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.
c) Legislação profissional
A regulamentação profissional do Contabilista: o Decreto-lei nº 9.295/46. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. Os órgãos de Classe na profissão contábil. A formação profissional, o Exame de Suficiência e a educação continuada. Infrações técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.

6. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
 a) Princípios Fundamentais de Contabilidade
b) Apêndice aos Princípios Fundamentais da Contabilidade
c) Normas Brasileiras de Contabilidade
Resoluções pertinentes do CFC. Estrutura – O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. As Normas Técnicas, as Profissionais e as suas respectivas Interpretações Técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização da prova.

7. PORTUGUÊS
 a) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Fundamental.
Lei n.º 9.394 de 20/12/1996.
b) Conhecimentos de Língua Portuguesa abordados no Ensino Médio.
Lei n.º 9.394 de 20/12/1996.

O resumo deste Edital foi publicado no Diário Oficial da União de 15.12.2003, Seção 3, com retificação em 17.12.2003.


(*) NOTA:
Decisão Judicial suspendeu temporariamente a exigência de juntada de Certidão de Aprovação em Exame de Suficiência, para fins de obtenção ou restabelecimento de registro profissional, em qualquer das categorias, no âmbito da jurisdição do CRC SP.