Caso Prático

2.2 Fundamentação teórica a ser aplicada ao caso prático


Conceito de cisão

O presente caso prático trata do processo de reorganização de uma empresa, denominado cisão parcial.

Segundo Neves e Viceconti (1997),

"A cisão é a operação pela qual uma companhia (cindida) transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, as quais podem já existir ou ser criadas precipuamente para este fim. A cisão pode ser total, quando houver a versão de todo o patrimônio da sociedade cindida (que se extinguirá), ou parcial, quando apenas parte do patrimônio é vertido para outras sociedades, e a personalidade jurídica da companhia cindida subsiste".

Segundo Bulgarelli (1996, p.54),

"A divisão ou cisão ocorre pelo desaparecimento de um patrimônio social transferido, por divisão, entre duas ou mais sociedades preexistentes ou criadas para este fim".

Cisão é o processo mediante o qual se divide o patrimônio de uma sociedade em uma ou mais sociedades, já existentes, ou não.

A Lei das Sociedades Anônimas assim estatui:

"Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-
-se o seu capital, se parcial a versão."


Portanto, pela lei, admitem-se duas espécies de cisão: total ou parcial.

2.2.1 Aspectos societários


1. Características


  • No processo de cisão parcial, as sociedades resultantes respondem pelas parcelas que lhes forem transferidas.


  • As sociedades resultantes do processo de cisão poderão ser iguais ao tipo jurídico inicial ou diferentes dele.


  • capital da sociedade cindida deverá ser dividido na versão parcial do patrimônio, em se tratando de cisão parcial.


  • Em cisões que seguem os termos da Lei n 6.404-76, não concordando com a operação de cisão, o sócio poderá retirar-se da sociedade cindida. A sua manifestação deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata da assembléia (reunião) que aprovar o protocolo de justificação da operação. Esta comunicação deverá ser feita por escrito, para que o sócio possa fazer jus ao valor do reembolso de suas cotas.


  • 2. Processo de cisão


    Os atos de cisão parcial poderão ser precedidos de reunião de quotistas para deliberarem sobre o protocolo de cisão, a justificação, o laudo de avaliação e outros. No entanto, deve ser observado que não existe norma legal que determine o modo da convenção, instalação e deliberação nas assembléias de quotistas.

    3. Laudo de avaliação reavaliações


    Quando o instrumento contratual for omisso a respeito do assunto, a avaliação poderá ser decidida e será feita conforme o art. 8 da Lei 6.404-76. Este assunto voltará a ser referido mais adiante.

    As Limitadas não necessitam seguir toda a ordenação legal das Sociedades Anônimas, mas, se a avaliação for decidida, em tal caso deverão realizá-la 3 (três) peritos ou empresa especializada.

    A diferença entre o valor de reavaliação e o valor contábil dos bens não será computada na apuração do lucro real enquanto mantida como Reserva de Reavaliação, de acordo com o art. 440 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) (art. 37 do Decreto-Lei 1.598, de 1977).

    Quando estas reservas forem transferidas, por ocasião da cisão, para a sucessora, terão o mesmo tratamento que teriam na sucedida (Instrução Normativa 77-86 subitem 5.7) (art. 441 RIR/99).

    4. Protocolo de intenções e justificação


    A cisão deve ser precedida de um protocolo, quando se tratar de versão parcial, ou de uma justificação, se a versão é para constituição de sociedade nova.

    Pela Lei 6.404-76, art. 224, o protocolo firmado pelo sócios das sociedades interessadas deverá incluir:

    " I - o número, espécie e classe das ações que serão atribuídas em substituição dos direitos dos sócios que se extinguirão e os critérios utilizados para determinar as relações de substituição;

    II - os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio;

    III - os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data a que será referida a avaliação e o tratamento das variações patrimoniais posteriores;

    IV - a solução adotada quanto às ações ou quotas do capital de uma das sociedades possuídas por outra;

    V - o valor do capital das sociedades a serem criadas ou do aumento ou redução do capital das sociedades que forem parte na operação;


    VI - o projeto ou projetos de estatuto, ou alterações estatutárias, que deverão ser aprovados para efetivar a operação;

    VII - todas as demais condições a que estiver sujeita a operação."


    Na cisão com versão de parcela de patrimônio em sociedade nova, impõe-se em reunião de quotistas a justificação, na qual, consoante o art. 225 da Lei 6.404-76, serão expostos: "

    I os motivos ou fins da operação e o interesse da companhia em sua realização;

    II - as ações que os acionistas preferenciais receberão e as razões para a modificação dos seus direitos, se prevista;


    III - a composição, após a operação, segundo espé-
    cies e classes das ações, do capital
    das companhias que deverão emitir ações em substituição às que se deverão extinguir;

    IV - o valor do reembolso das ações a que terão direito os acionistas dissidentes".


    5. Alteração de contrato

    O processo de cisão parcial será precedido de instrumentos de alterações contratuais, tanto na cindida como na sociedade que absorve parcela do patrimônio, ou de instrumento constitutivo da sociedade nova que absorver a parcela patrimonial da cindida.

    6. Lançamentos contábeis de constituição e de mudanças


    Para dar tratamento contábil à cisão, é necessário ter em mãos o balancete da empresa a ser cindida.

    Os lançamentos da cisão, pela legislação fiscal (Lei n 6.404-76, art. 224, inciso III, e Lei n 9.249-95, art. 21), não são impedidos de ser feitos a valor de mercado preparados por peritos , constante no balanço negocial.

    Para registrar os lançamentos da cisão, é necessária a abertura de uma conta transitória apoiada no Plano de Contas.

    A seguir, transferem-se os itens vertidos do Ativo e Passivo para esta Conta para Cisão.

    6.1. Lançamentos na cindida


    Na contabilidade da sociedade cindida deverão ser feitos os lançamentos dos bens, direitos e obrigações que serão transferidos, conforme o exemplo:

    LANÇAMENTOS DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS E DIREITOS DA CINDIDA

    C ...... Bancos ...... Valor em R$

    D ...... Depreciação Acumulada Valor em R$

    D ...... Conta para Cisão ...... Valor em R$


    LANÇAMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES DA CINDIDA

    D ...... Fornecedores ...... Valor em R$

    C ...... Conta para Cisão ...... Valor em R$


    RAZÃO ANALÍTICO DA CONTA PARA CISÃO CONTA PARA CISÃO
    Somatório de contas transferidas
    Somatório de contas transferidas

      SALDO


    O saldo desta conta representa o valor a ser transferido pela cindida para a sucessora (resultante).

    Deve-se, no próximo passo, registrar a redução do capital da cindida, tendo como contrapartida o lançamento a crédito de Conta para Cisão.

    Exemplo:

    LANÇAMENTO DE REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CINDIDA

    D ...... Capital Social Subscrito Valor em R$

    C ...... Conta para Cisão ...... Valor em R$

    Após a redução do Capital Social, a Conta para Cisão ficará zerada, e a sociedade seguirá sua atividade normal.

    6.2. Lançamentos na empresa resultante

    Na empresa resultante, devem ser providenciados os seguintes registros:

    registros de bens, direitos e obrigações transferidos da cindida;

    registro do capital social integralizado com o patrimônio líquido transferido da cindida.

    Da mesma forma que se faz na cindida, na resultante é necessária a abertura de uma Conta Transitória para Cisão.

    Nesta conta serão debitadas as contas creditadas na cindida e, vice-versa.

    A cindida terá de contabilizar suas operações no ano em
    duas fases distintas: antes e após a cisão.

    A empresa resultante fará a escrituração contábil das suas próprias operações, que ocorrerão a partir do patrimônio recebido.

    7. Outras considerações importantes


    A companhia cindida parcialmente e as que absorverem parcelas de seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações antes da cisão. O ato da cisão poderá ainda determinar que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio serão responsáveis apenas pela parcela das obrigações que lhes forem transferidas. Nesse caso, qualquer credor poderá opor-se, mas para isso tem prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data dos atos de cisão. Assim, segundo Fritsch (1995), há necessidade de ser elaborado um instrumento relativo à anuência dos credores, que será registrado no Cartório de Registros e Títulos.

    O arquivamento dos atos caberá aos administradores da companhia cindida e das que absorverem a parcela do seu patrimônio.

    Finalmente, a certidão, passada pelo Registro do Comércio da Cisão, será o documento para a averbação, nos registros públicos competentes, da sucessão decorrente da operação, em bens, direitos e obrigações. 2.2.2 Aspectos legais

    1. Levantamento do Balanço Patrimonial e demais demonstrações

    Pela legislação, a pessoa jurídica cindida deverá levantar balanço específico para o processo de cisão (RIR/99, art. 235). Este levantamento está detalhado, em seus aspectos contábeis, em item a ser desenvolvido, sob o título de Avaliação Patrimonial da Empresa. Este balanço deverá ser levantado até 30 (trinta) dias antes do evento (RIR/99, art. 235, 3).

    Além do Balanço Patrimonial deverão ser levantadas, conforme o RIR/99, art. 812, as seguintes demonstrações: Demonstração do Resultado e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Estas três demonstrações contábeis deverão ser transcritas no Livro-Diário.

    2. Declaração de Rendimentos IRPJ


    A apuração da base de cálculo e do imposto de renda devido será efetuada na data do evento.

    Como o balanço especial e que serviu de base para a operação deve ser levantado 30 (trinta) dias antes, os fatos contábeis ocorridos entre a data do balanço que serviu de base para a operação e a data em que se ultimou o evento deverão ser registrados e tributados nos livros da pessoa jurídica sucessora. Os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil e/ou de mercado.

    O pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social correspondentes ao período-base encerrado em virtude de cisão deverá ser efetuado até o último dia útil subseqüente ao mês da data de deliberação, em quota única (RIR/99, art. 235, 7).

    As pessoas jurídicas sucessoras das sociedades cindidas respondem pelo imposto devido pelas sucedidas.

    Observe-se que o imposto de renda devido em períodos anteriores à cisão deve ser pago pela empresa cindida, em seu próprio nome (RIR/99, art. 207).

    Deve-se ainda observar que não haverá incidência de tributo sobre a valorização dos bens na cisão quando for autorizada pela Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas (COFIE).

    3. Preenchimento do DARF


    Os DARFs para pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, devidos pela cindida, deverão ser preenchidos com o número do CNPJ da cindida.

    4. Outros impostos na cisão


    · ICMS na cisão

    Na transferência de Estoques entre cindida e sucessora, o imposto será diferido segundo o regulamento do ICMS:

    "O ICMS é diferido:

    Difere-se o pagamento do imposto para etapa posterior nas seguintes operações realizadas entre estabelecimentos neste Estado. (...)


    II Transferência de estoque de uma pessoa para outra, em virtude de transformação, fusão, incorporação, cisão ou venda de estabelecimento ou fundo de comércio" (RICMS/RS, art. 37, II).

    · IPI na cisão

    Ocorrerá incidência deste imposto na saída de estoques da cindida destinados às sucessoras. O valor tributável será o custo dos estoques.

    · Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

    Na transmissão de bens entre cindida e sucessoras, não ocorrerá incidência deste tipo de imposto.

    4. Compensação de prejuízos fiscais


    Pela atual legislação do Imposto de Renda, não poderão ser compensados prejuízos fiscais relativos a períodos-base anteriores, nem o apurado na demonstração de lucro real por ocasião do evento pela empresa sucessora por cisão.

    No caso da cisão parcial, a empresa cindida que continuará a existir poderá compensar os seus próprios prejuízos com lucro real do próprio período-base e de períodos-base subseqüentes, proporcionalmente à parcela que lhe tocará do patrimônio líquido, observado o limite máximo de 30% do lucro líquido depois de ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda (RIR/99, art. 514).

    2.2.3 Avaliação patrimonial da empresa


    Segundo Hiromi Higushi, apud Fritsch (1995, p.390),

    "O valor do acervo a ser tomado na cisão, incorporação ou fusão não está oficialmente definido, sendo do entendimento de uns que a operação deverá ser obrigatoriamente efetivada mediante laudo de avaliação dos bens a preço de mercado, e de outros, que a operação poderá ser feita pelo valor apurado na contabilidade, sem qualquer alteração para efeitos fiscais".

    Acrescenta o autor:

    "No nosso modo de entender, a operação de incorporação, fusão ou cisão poderá ser feita pelo valor contábil. A exigência do laudo de avaliação, constante da Lei das Sociedades por Ações, tem por finalidade a defesa dos acionistas e terceiros credores, isto é, meramente aspecto societário e comercial" (Ibid.).

    Segundo Ornelas (s.d.),

    "a jurisprudência predominante de nossos tribunais tem encaminhado a matéria no sentido de que seja apurado o patrimônio líquido real das sociedades, na busca incessante do valor justo dos haveres a ser entregue, .... evitando-se o enriquecimento sem justa causa de uns em detrimento de outros".

    O mesmo autor afirma, ainda, que no meio jurídico o método geralmente aceito é o da utilização dos livros mercantis devidamente escriturados e todo e qualquer suporte propiciado por documentos que forneçam as formalidades legais exigidas.

    Assim, é usual, em nosso país, determinar o valor de uma empresa pelo seu Valor Patrimonial Contábil. Dessa forma, as demonstrações contábeis levantadas devem obedecer, além dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade, às regras contidas na Lei 6.404-76 e na legislação em vigor do Imposto de Renda. Pelo atual Regulamento do Imposto de Renda, a pessoa jurídica cindida poderá avaliar os bens e direitos pelo valor contábil ou de mercado (RIR/99, art. 235, 2, Lei 9.249-95).

    Segue material resumido sobre Formas de Avaliação das Contas, compilado do Manual das Sociedades por Ações.

    Critérios de avaliação

    Segundo Iudícibus et al. (1995, p.35-36),

    "Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos são aplicados dentro do regime de competência e, de forma geral, seguem sumariamente a seguinte orientação:

     

    Contas a Receber

    Ao valor dos títulos menos provisão para reduzi-los ao valor provável de realização.
    Valores Mobiliários (temporário)

    Ao custo de aquisição atualizado pelos juros ou correção transcorridos e reduzidos ao preço de mercado, se este for menor.
    Estoques

    Ao custo de aquisição ou de fabricação, reduzido de provisão para ajustá-lo ao preço de mercado, quando este for inferior.
    Ativo Imobilizado

    Ao custo de aquisição mais correção monetária, deduzido da depreciação, pelo desgaste ou perda de utilidade ou amortização ou exaustão. Em certas circunstâncias é admitida a reavaliação de ativos.
    Investimentos Relevantes em Coligadas e Controladas

    Ao custo mais correção monetária ajustado depois ao método da equivalência patrimonial, ou seja, com base no valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada proporcionalmente à participação acionária.
    Outros Investimentos

    Ao custo mais correção monetária menos provisão para reconhecimento de perdas permanentes.
    Ativo Diferido

    Ao custo mais correção monetária deduzido de provisão para amortização.
    Exigibilidades

    Pelos valores conhecidos ou calculáveis para as obrigações, encargos e riscos, incluindo o imposto de renda. Para empréstimos e financiamentos sujeitos a correção ou pagáveis em moeda estrangeira, pelos valores atualizados até a data do balanço.
    Resultados de Exercícios Futuros

    Demonstrado pelo líquido entre as receitas menos os custos e despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas.
    Patrimônio Líquido

    Todas as contas do patrimônio são também corrigidas monetariamente."
    2.2.3.1 Alguns aspectos importantes sobre inventários


    Para Vertes (1968, p.22), "o inventário revela a situação econômica de uma entidade, em um dado momento, sob o aspecto estático, como se esta permanecesse estacionária". São várias as razões para se inventariar uma empresa, e diferentes poderão ser os tipos de inventários. No processo de cisão do caso prático, faz-se necessário levantar um inventário para que a partilha de bens seja feita da forma justa, evitando que uns levem vantagens sobre os outros.

    Se a empresa não possui registros contábeis regulares, será necessário fazer um inventário geral dos bens patrimoniais, ou seja, deverão ser registrados os valores em dinheiro, mercadorias, créditos a receber, fornecedores, empréstimos e outros. Neste caso, o levantamento incluirá exame e contagem física dos bens, além de inspeção de registros e documentos existentes, mensuração e análise de créditos a receber, bem como confirmação das origens e valores a serem quitados com fornecedores.

    Se a empresa possui registros contábeis regulares e em dia, poder-se-á fazer um inventário contábil a partir dos saldos das contas dos livros da escrituração, sem o exame físico dos bens. Este tipo de inventário não é o mais aconselhável, porque não apresenta a segurança necessária para a apuração real e fiel dos resultados.

    Evidentemente que, na prática, o levantamento inventarial deverá obedecer a certas normas, conhecidas e consagradas dentro da contabilidade como Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos nas Resoluções do CFC n 750, de 29 de dezembro de 1993, e n 774, de 16 de dezembro de 1994.

    Os inventários seguem a ordem de liquidez, ou seja, devem iniciar pelos grupos de valores que apresentam maior rapidez na transformação em dinheiro.

    No presente estudo, com a finalidade didática de demonstrar o que poderia ser a discussão de um litígio em cisão parcial de uma empresa, são feitas referências a apenas algumas das contas dos principais grupos que compõem o balanço patrimonial de uma entidade.

    O primeiro ativo a ser considerado é o de maior liquidez, ou seja, Caixa e Bancos, onde são registrados os recursos disponíveis para a aplicação nas transações da empresa, como: dinheiro em caixa, dinheiro em contas correntes bancárias, recebimentos não-depositados ou dinheiro e cheques em trânsito. Normalmente, as empresas preparam mensalmente as conciliações bancárias que representam uma reconciliação do saldo da conta-corrente bancária pelo extrato (registro do banco) com o saldo pelo razão (registro da empresa).

    No grupo de Contas a Receber, que representam vendas a prazo de bens e serviços relacionados aos objetivos da empresa, encontram-se os subgrupos: adiantamentos e empréstimos a empregados, administradores e a sócios que merecem destaque, especialmente quando envolverem empréstimos àqueles que são sócios dissidentes. De acordo com os princípios contábeis, eles devem ser avaliados pelo valor líquido realizável. Em se tratando de Recebimentos de Clientes, há que verificar as condições de inadimplência destes. Será interessante identificar as perdas já conhecidas (clientes que não costumam pagar em dia, tempo esgotado e formas de cobrança), para que na divisão desta conta haja igualdade de condições entre os sócios. Se houver possibilidade, devem-se envidar esforços para a obtenção, junto à empresa, uma lista dos saldos individuais dos clientes, incluindo informações do tipo: conta vencida, contas vencidas de 1 a 30 dias, contas vencidas de 31 a 60 dias, contas vencidas há mais de 180 dias, contas a vencer e em que prazo.

    Os Estoques, que compreendem bens destinados à venda, para o nosso caso específico, estão relacionados aos objetivos da empresa e, como tais, merecem especial atenção do avaliador, pois em muitos casos, para fraudar o fisco, estão subavaliados.

    Neste item devem ser os principais objetivos do avaliador:

  • constatar se os bens declarados realmente existem;


  • examinar se os bens foram custeados e avaliados de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, editados pelo CFC;


  • verificar in loco se os estoques estão obsoletos ou sem condições de venda, pois nessas condições devem ser baixados.


  • Também será importante fazer, neste caso, um inventário físico dos estoques, já que os sócios solicitaram especial atenção. Esse procedimento é executado pela contagem física dos bens e confronto dos resultados com os registros de estoque.

    Especial atenção deve ser dada ao método empregado para valorização de estoques, sendo que em empresas comerciais, como neste caso, é adotado o Método Médio Ponderado, que consiste em avaliar o estoque pelo custo médio de aquisição apurado em cada entrada de mercadoria, ponderado pelas quantidades adicionadas e pelas anteriormente existentes.

    No grupo do Ativo Permanente, é uma questão bastante complexa a avaliação da conta Investimentos, pois envolve a aplicação de recursos em títulos e outros direitos com vários objetivos, dentre eles tornar rentável o excesso de dinheiro e estender operações por meio de novas empresas. Estas aplicações dividem-se em três grandes grupos: aplicações financeiras, participação no capital social de outras empresas e outros investimentos (terrenos e apartamentos para aluguel ou vendas futuras; obras de arte; outros).

    Se a empresa for investidora em outras sociedades (controladas e coligadas), o assunto avaliação torna-se bastante complexo, e estas sociedades também deverão passar por processo de avaliação, a fim de se possibilitarem ajustes necessários para a apuração real do patrimônio líquido.

    Ainda no Ativo Permanente, dependendo do acervo patrimonial, de imóveis, talvez sejam necessários procedimentos de avaliação alternativos.

    Assim, havendo imóveis (terrenos e edifícios), instalações e máquinas sofisticadas, é de praxe nomear perito especializado para realizar este tipo de avaliação.

    A maioria dos bens do Imobilizado, com exceção de terrenos, tem vida útil limitada. Em função disso, os princípios contábeis exigem que os gastos incorridos com sua aquisição sejam apropriados às despesas (depreciação) nos exercícios contábeis relacionados com sua utilização.

    A seguir, fornecemos as principais classes de bens do Ativo Imobilizado e suas respectivas vidas úteis, de acordo com a legislação do Imposto de Renda:

    · edifícios 25 anos

    · máquinas 10 anos

    · instalações 10 anos

    · móveis e utensílios 10 anos

    · veículos 5 anos

    · equipamentos e software 3 anos

    Existem vários métodos de depreciação, mas no Brasil é utilizado o da linha reta. Este método tem como princípio básico que a capacidade produtiva do bem é igual em todo o seu período de vida útil, ou seja: o valor de depreciação será igual a cada ano. Quando os bens não estão sendo utilizados nas atividades da empresa, por estarem deteriorados, obsoletos ou por terem sido vendidos, devem ser baixados das contas do Ativo Imobilizado pelo valor registrado neste (valor contábil do bem = valor de custo depreciação acumulada = saldo do valor residual).

    Para os casos de reavaliação, o valor desta será debitado no Ativo Imobilizado e creditado em conta específica de Reserva de Reavaliação no Patrimônio Líquido, conforme já comentado. Por outro lado, em se tratando de Imobilizado, será conveniente verificar a existência do bem e efetuar uma listagem individual, prevendo uma provável divisão futura.

    As obrigações representam, para este caso, reivindicações de terceiros contra os ativos da empresa. É necessário verificar se todas as dívidas foram devidamente registradas.

    As obrigações compreendem normalmente: empréstimos a pagar, fornecedores, imposto de renda a pagar, outros impostos, salários e encargos sociais a pagar, provisões e outras obrigações.

    A conta Fornecedores registra a obrigação no momento em que esta é reconhecida. Será interessante obter uma relação dos fornecedores a pagar, por fornecedor e nota fiscal ou duplicata. Se necessário, deve-se obter carta-confirmação de todos os fornecedores.

    A despesa do imposto de renda deve ser contabilizada no exercício social em que se gerou o lucro.

    Em salários a pagar é importante obter a composição desta conta para verificação e confronto com a folha de pagamento. Processos judiciais pendentes também devem ser confirmados junto aos advogados.

    Ao findar o processo de avaliação de ativos, convém comparar os resultados encontrados nas demonstrações contábeis especiais com os de períodos anteriores, para se certificar de que não ocorreram transformações patrimoniais substanciais de forma a reduzir haveres de sócios.