4.1.2 Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma opção para pequenas e médias empresas até o limite da receita bruta total estabelecida em lei, pagar os impostos sobre os resultados econômicos. Faculta a legislação que referidas empresas, em vez da apuração do lucro realmente auferido, ou seja, por meio da escrituração mercantil, podem presumir o valor do lucro a partir de suas receitas. Assim, dispensando o uso da escrita mercantil, exclusivamente para estes casos, desprezando despesas do período e apenas usando o faturamento, ou seja, a receita bruta, as empresas enquadradas nas condições fixadas podem presumir hipoteticamente a existência de lucro a partir de percentual aplicado sobre o faturamento que é a base de cálculo.

Por exemplo:
1. Receita Bruta $ 100.000,00 x 8% = Lucro Presumido $ 8.000,00.
2. Imposto de Renda: devido 15% x $ 8.000,00 = IRPJ $ 1.200,00.

No particular da sistemática examinada, o grande desafio consiste em saber se realmente a empresa operou com lucro de $ 8.000,00 naquele período. Portanto os impostos e as despesas não foram considerados contra as receitas auferidas. Todavia, comporta reconhecer, esta é uma faculdade da legislação vigente editada com a finalidade ou sob pretexto de beneficiar os pequenos empreendedores. Será?

Estudos e levantamentos detalhados demonstram contrariamente àquilo que vem sendo propagado, uma vez que do ponto de vista de desencaixes fiscais, na grande maioria das vezes, o instituto do Lucro Presumido é muito mais prejudicial do que benéfico às empresas que adotam essa sistemática de tributação. É oportuno reavivar que o lucro é o resultado positivo entre a soma algébrica da receita bruta das vendas de bens e serviços, deduzida das devoluções, dos tributos incidentes sobre as vendas, e também dos custos e das despesas operacionais pertinentes.