9.1 Bibliografia 9.2 Legislação Aplicada 9.1 Bibliografia 1. Acquaviva, Marcus Cláudio. Breviário de Ética Jurídica. São Paulo: Ed. Rideel, 1993. 2. Coelho Neto, Pedro (Coordenador). Manual de procedimentos contábeis para micro e pequenas empresas. 5 ed. Brasília: CFC e SEBRAE, 2002. 3. Crepaldi, Silvio Aparecido. Curso de Contabilidade básica: resumo da teoria, atendendo as novas demandas da gestão empresarial, exercícios e questões com respostas. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2003. 4. Dicionário de Sinônimos. 3 ed. Ed. Lisboa. 5. FIPECAFI. Manual de Contabilidade das sociedades por ações. – 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007. 6. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Brasília: SEBRAE, 2007. 7. Sá, Antônio Lopes de. Plano de contas. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2004. 8. Supersimples – Legislação – Orientação – Perguntas & Respostas. Rio de Janeiro: COAD – 2007. 9.2 Legislação Aplicada LEGISLAÇÃO SOBRE O SIMPLES NACIONAL Os atos a seguir relacionados e outros estão disponíveis no sítio: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. 1. Lei Complementar nº 123/06 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 2. Decreto nº 6.451/08 – Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. 3. Decreto nº 6.038/07 – Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências. RESOLUÇÕES DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL 1. Resolução CGSN nº 028/08 – Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). 2. Resolução CGSN nº 24/07 – Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do ICMS e de ISS nos municípios neles localizados, para o ano-calendário de 2008. 3. Resolução CGSN nº 18/07 – Dispõe sobre a utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do Simples Nacional. 4. Resolução CGSN nº 15/07 – Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional. 5. Resolução CGSN nº 11/07 – Dispõe sobre a arrecadação do Simples Nacional. 6. Resolução CGSN nº 10/07 – Dispõe sobre as Obrigações Acessórias das empresas optantes pelo Simples Nacional. 7. Resolução CGSN nº 9/07 – Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do ICMS e de ISS nos municípios neles localizados. 8. Resolução CGSN nº 6/07 – Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional. 9. Resolução CGSN nº 5/07 – Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional. 10. Resolução CGSN nº 4/07 – Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE, editadas pelo CFC. Os atos a seguir relacionados e outros estão disponíveis no sítio: http://www.cfc.org.br NBC T 2.1 - Das Formalidades da Escrituração Contábil – Res. CFC nº 563/83 NBC T 2.2 - Da Documentação Contábil – Res. CFC nº 597/85 NBC T 2.4 - Da Retificação de Lançamentos – Res. CFC nº 596/85 NBC T 2.5 - Das Contas de Compensação – Res. CFC nº 612/85 NBC T 2.6 - Da Escrituração Contábil das Filiais – Res. CFC nº 684/90 NBC T 2.7 - Do Balancete – Res. CFC nº 685/90 NBC T 2.8 - Das Formalidades da Escrituração Contábil Forma Eletrônica – Res. CFC nº 1.020/05 NBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis – Res. CFC nº 686/90 NBC T 3.1 - Das Disposições Gerais NBC T 3.2 - Do Balanço Patrimonial NBC T 3.3 - Da Demonstração do Resultado NBC T 3.4 - Da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados NBC T 3.5 - Da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido NBC T 3.6 - Da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos NBC T 6 - Divulgação Demonstrações Contábeis – Res. CFC nº 737/92 NBC T 19.13 - Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Res. CFC nº 1.115/07 OUTROS ATOS CITADOS Os atos a seguir relacionados e outros estão disponíveis no sítio: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/. 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – CARTA MAGNA – de 1988 2. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/03 – Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. 4. LEI Nº 11.638/07 – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. 5. LEI Nº 11.101/05 – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. 6. LEI Nº 10.406/02 – Institui o Código Civil. 7. LEI Nº 9.430/96 – Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. 8. LEI Nº 9.317/96 – Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. 9. LEI Nº 9.249/95 – Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. 10. LEI Nº 8.212/91 – Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. 11. LEI Nº 8.137/90 – Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. 12. LEI Nº 6.404/76 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações. 13. LEI Nº 5.172/66 – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, denominado Código Tributário Nacional. 14. DECRETO Nº 6.174/07 – Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências. 15. DECRETO Nº 3.048/99 – Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. 16. DECRETO Nº 3.000/99 (RIR) – Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. |