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24 de maio de 2018 - Ano 09 - Nš 479
Opinião
 

"A Comissão proporcionará uma avaliação independente da aplicação dos princípios de conduta e princípios éticos delineados no Código de Conduta"
"Conselheiros, colaboradores e funcionários do sistema CFC/CRCs estarão alcançados pela Comissão de Conduta"


O conselheiro Silmar Marques Palumbo é o coordenador da mais nova comissão do CRCSP, a Comissão de Conduta. Sócio-diretor e fundador da Villas Rodil, com experiências nas áreas de auditoria, consultoria tributária, societária e econômico-financeira, coordenação de trabalhos de reorganização societária, planejamento tributário e revisão de procedimentos fiscais, Silmar explica o que é e quais são os objetivos da Comissão de Conduta.

Esta Comissão é novidade no CRCSP. Quais motivos subsidiaram sua constituição?
O CFC aprovou a Resolução n.º 1523/2017, instituindo o Código de Conduta para Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade em abril de 2017.

O Código visa, além de atender à solicitação do TCU criando regras de governabilidade e para solução de conflitos, o fortalecimento da imagem do Sistema CFC/CRCs, a promoção e a conscientização e a prática de princípios de conduta e o fortalecimento do caráter ético.

É exatamente neste contexto que a Comissão de Conduta foi criada.

Por que é importante que o CRCSP tenha uma Comissão de Conduta?
Conforme mencionado anteriormente, além da determinação legal, a Comissão proporcionará uma avaliação independente da aplicação dos princípios de conduta e princípios éticos delineados no Código de Conduta.

Quais são os objetivos e tarefas dessa Comissão?
Terá como foco conhecer e apurar denúncias de infrações, aplicar os dispositivos do código, elaborar plano de trabalho de gestão de conduta e avalição de seus resultados.

Quais os níveis hierárquicos que serão abrangidos pela Comissão?
Todos os conselheiros, colaboradores e funcionários do sistema CFC/CRCs estarão alcançados pela Comissão de Conduta.

Qual o regime jurídico do CRCSP e como isso influencia no funcionamento da entidade?
O CRCSP é uma autarquia federal e, como tal, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetividade, imparcialidade e sigilo profissional, e a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.

Quais são os membros da Comissão de Conduta do CRCSP?
Eu estou como coordenador, o conselheiro José Carlos Duarte Leardine é meu suplente e são membros efetivos o diretor executivo Claudio Rafael Bifi e o gerente do Jurídico do CRCSP, Fernando Eugênio dos Santos. Também do Jurídico é o membro suplente, Kleber Brescansin de Amores.