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Fique atento ao cumprimento do Programa de EPC
Descumprimento da norma implica penalidades aos profissionais
Os profissionais contábeis obrigados a participar do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) devem estar atentos à pontuação obtida durante o ano. A norma NBC PG 12 (R3) exige a comprovação de 40 pontos anuais no Relatório de Atividades, de acordo com a área de atuação do profissional, e o não cumprimento do Programa sujeita o participante a sanções éticas e disciplinares.
O descumprimento é uma infração ao Código de Ética Profissional do Contador e o profissional terá que passar por um processo administrativo no âmbito do Conselho. Para aqueles inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (Cnai) ou no Cadastro Nacional de Peritos Contábil (CNPC), a inscrição será baixada.
Para mais informações sobre o Programa de Educação Profissional Continuada, acesse:
https://www.crcsp.org.br/portal/desenvolvimento/educacao-profissional-continuada.htm
Confira qual a pontuação deve cumprir de acordo com a sua área de atuação
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CONTADOR Aprovados nos Exames de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade |
PONTUAÇÃO A CUMPRIR |
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Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
AUD |
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Específica para o Banco Central do Brasil (BCB) |
CMN/BCB |
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Superintendência de Seguros Privados (Susep) |
Susep |
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Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) |
PER |
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CONTADOR |
PONTUAÇÃO A CUMPRIR |
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Firmas de auditoria |
AUD |
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Organização contábil (Art. 25, alínea C do DL 9.295/46) |
AUD |
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Entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência |
Previc |
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CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
PONTUAÇÃO A CUMPRIR |
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*Empresas de grande porte reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc |
PROGP |
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Organização contábil com clientes de grande porte |
PROGP |
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Entidades sem finalidade de lucros |
PROGP |
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*Lei n.º 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou receita bruta superior a 300 milhões |
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