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Responsabilidades do profissional no cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada
Verificar se a atividade é pontuada; inserir no Sistema os comprovantes para atribuição de pontos são algumas das atribuições
O CRCSP listou algumas das principais responsabilidades que têm os profissionais contábeis que devem cumprir a Norma de Educação Profissional Continuada - NBC PG 12 (R2) e, consequentemente, o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).
O programa consiste na realização de atividades como palestras, convenções, treinamentos, autoestudos para o alcance de, no mínimo, 40 pontos por ano. São válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/ CRCs.
De acordo com CRCSP, é importante que os profissionais envolvidos na obrigatoriedade saibam que o cumprimento dessa pontuação depende, exclusivamente, de algumas ações que eles mesmos precisam realizar. São elas:
- verificar previamente o credenciamento da atividade da qual pretende participar. Veja aqui lista de capacitadoras, cursos e suas respectivas pontuações.
- informar no sistema CRCSP os dados e comprovantes da participação nas atividades para a devida atribuição dos pontos. Acesse o portal e Serviços Online, por meio de login e senha.
- guardar os comprovantes por cinco anos. (Recomendação, porém não consta na Norma).
Como acompanhar a sua pontuação?
Acesse o portal do CRCSP.
- Acesse "Serviços Online" no canto superior direito, inserindo o seu registro e a senha.
- Verifique o total de pontuação em aquisição de conhecimento devendo ser de, no mínimo, 8 pontos.
- Verifique o total da pontuação que deverá ser atingida de, no mínimo, 40 pontos até 31 de dezembro.
O que acontece se o profissional descumprir a norma?
O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.
Para saber quem deve cumprir a NBC PG12 e outras informações clique aqui.
