Você tem atividade de "auditoria" em seu objeto social?
Verifique seu contrato social e fique atento ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada

Organizações contábeis que tem a atividade de "auditoria" em seu objeto social devem ficar atentas, pois são obrigadas a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

O programa consiste na realização de atividades como cursos, palestras, seminários, convenções, treinamentos, autoestudos, entre outras atividades, de acordo com a tabela de pontuação (anexo II). O objetivo é o alcance de, no mínimo, 40 pontos por ano.

Verifique seu contrato social e se não houver exceção (*) da alínea "c", do artigo 25, do Decreto Lei n.º 9.295/1946, a sua organização contábil, seus respectivos sócios na categoria de contador e profissionais com nível de chefia devem cumprir a pontuação.

(*) alínea "c": perícias judicias ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Quais instituições oferecem atividades pontuadas?
São válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/CRCs. Veja aqui a lista completa dos cursos credenciados e da pontuação que vale cada um.

Outros profissionais que devem cumprir

• Sócio
• Responsável técnico
• Profissional que ocupa cargo de direção e de gerência técnica
• Responsável técnico pelas demonstrações contábeis
• Profissional que exerce funções de chefia/gerência no processo de elaboração das demonstrações contábeis

Que trabalham nas seguintes empresas:

• Firmas de auditoria
• Empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela CVM, pelo BCB e pela Susep
• Empresas consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 (Sociedades de Grande Porte).

Como consultar a pontuação?
Os profissionais contábeis que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada podem consultar a sua pontuação com muita facilidade e agilidade no portal do CRCSP. A entidade disponibiliza o relatório de atividades para gestão da pontuação e cumprimento da norma.

1. Acesse "Serviços Online" no canto superior direito, inserindo o seu registro e a senha.
2. Desenvolvimento Profissional
3. Relatório de Atividades EPC

Mais informações
Canal de comunicação "Fale conosco" no portal do CRCSP