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Em que situação o técnico em contabilidade está obrigado a cumprir a EPC?
Depende do cargo e do serviço prestado pela organização; sócios e responsáveis técnicos das empresas contábeis, fiquem atentos
De acordo com as normas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) os técnicos em contabilidade também estão obrigados a cumprir a Norma de Educação Profissional Continuada - NBC PG 12 (R2). . Isso depende do cargo que ocupam e das organizações onde atuam.
Confira em que situações os técnicos devem cumprir a norma e alcançar o total de 40 pontos anuais exigidos pelo Programa:
Profissionais que são:
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das organizações contábeis que prestam serviços referentes ao processo de elaboração das demonstrações contábeis de empresas sujeitas à contratação de auditoria independente ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 - Sociedades de Grande Porte. (São consideradas empresas de grande porte, de acordo com a Lei n.º 11.638/2007: a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou Receita Bruta Anual superior a R$ 300.000.000,00. |
Pontuação AUD: pontuação específica para os profissionais cadastrados no CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes), firmas de auditoria reguladas pela CVM e responsáveis técnicos das organizações contábeis que tenham auditoria em seu contrato. |
Como funciona a pontuação?
O programa consiste na realização de atividades como palestras, convenções, treinamentos, autoestudos para o alcance de, no mínimo, 40 pontos por ano. Do total de 40 pontos, 20% (8 pontos) devem, obrigatoriamente, ser obtidos por meio de atividades de aquisição de conhecimento.
O complemento da pontuação pode ser conseguido por meio de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora ou em comissões técnicas.
Onde e quais instituições oferecem as atividades que são pontuadas?
São válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/ CRCs. Veja aqui a lista completa dos cursos oferecidos e a pontuação que vale cada um. O CRCSP também oferece atividades com pontuação. Conteúdos a distâncias (autoestudos) também pontuam e existem diversos temas que são oferecidos pelo portal do Conselho.
Como consultar a pontuação?
- Acesse o portal do CRCSP.
- Acesse "Serviços Online" no canto superior direito, inserindo o seu registro e a senha.
- Verifique o total de pontuação em aquisição de conhecimento devendo ser de, no mínimo, 8 pontos.
- Verifique o total da pontuação que deverá ser atingida de, no mínimo, 40 pontos até 31 de dezembro.
O descumprimento
O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.
Fale conosco se precisar de mais alguma informação.
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